Renan defende passe livre, plebiscito e propõe agenda de votações
O presidente do Senado, Renan Calheiros apresentou, nesta terça-feira (25), em plenário uma agenda legislativa que tem como objetivo atender aos manifestantes que, há várias semanas, protestam nas ruas de várias cidades do país e exigem mudanças no governo federal, além da melhoria de serviços essenciais. A ideia é que, nos próximos 15 dias, o Senado agilize a votação de matérias de grande interesse nacional relacionadas a questões como saúde, educação e segurança.
Após se reunir com o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Alves, com os líderes parlamentares e integrantes da entidades da sociedade civil, como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Renan Calheiros garantiu que o Legislativo vai cooperar com as sugestões defendidas pela presidente Dilma.
Renan anunciou que vai levar a presidente Dilma mais duas sugestões de pactos: o Federativo e o Pacto da Segurança.
Para o pacto federativo, o presidente Renan Calheiros afirmou que o Congresso vai avançar na mudança do indexador das dívidas estaduais, na rediscussão do ICMS e no rateio dos impostos do comércio eletrônico.
Renan Calheiros anunciou que, para o pacto da Segurança, o Senado vai colocar em votação dois projetos: o que vincula receitas líquidas da União, estados e municípios para Segurança Pública por um período de cinco anos e o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas, que aumenta pena de traficantes e incentiva a ressocialização e tratamento de dependentes.
O presidente do Senado defendeu substituição do auxílio-reclusão, concedido pelo Estado à família do preso, por um benefício para as famílias que tenham ficadas desassistidas, vítimas de criminosos. Renan se manifestou ainda a favor do agravamento da pena para condenados por homicídio, impedindo, a concessão do que chamou de liberaridades como, por exemplo, indulto ou a possibilidade de responder em liberdade.
Corrupção como crime hediondo
Renan Calheiros anunciou também que o Senado irá votar, em regime de urgência, o projeto que fixa a corrupção como crime hediondo, portanto sem direito a benesses, como regime semiaberto e fiança.
Passe livre para estudantes
Para aprimorar o pacto pela educação anunciado pela presidente Dilma Rousseff, Renan Calheiros anunciou que vai apresentar o projeto para criar o passe livre para os estudantes.
"Com os recursos dos royalties indo para Educação, nada mais natural que estes recursos banquem o passe livre aos estudantes brasileiros em todos os níveis. Já comuniquei aos líderes e obtive de todos eles o apoio para aprovação do passe livre bem como para a urgência. A proposta se robustece já que estamos definindo a fonte que, pela primeira vez, irá custear o passe livre no Brasil, a grande demanda das ruas", afirmou Renan.
10% do PIB para educação
O presidente anunciou ainda que o Senado vai votar em regime de urgência o Plano Nacional de Educação que destina 10% do PIB em educação.
Mobilidade urbana
Renan Calheiros afirmou que o Congresso vai garantir novas desonerações para o setor de transportes: "Vamos apreciar o projeto que amplia substancialmente as desonerações no setor de transportes Públicos a fim de reduzir ainda mais as tarifas de transporte urbano", disse.
Ficha limpa para servidores públicos
Será votada já na próxima sessão deliberativa a Emenda Constitucional que estende a exigência da ficha limpa aos servidores públicos comissionados. O Senado também vai votar em regime de urgência projeto que pune juízes e membros do Ministério Público condenados em crimes. "Hoje, estranhamente, quando punidos, eles são brindados com aposentadorias compulsórias", avaliou.
Redução de ministérios
Renan Calheiros defendeu a redução do número de ministérios.
"Também estaremos favoráveis a qualquer decisão no sentido de reduzir o número de ministérios para que os recursos economizados sejam redirecionados para educação, saúde, transporte e segurança pública", explicou Renan.
Reforma política
Ao lembrar que o Senado já aprovou a reforma política, com fim das coligações proporcionais, listas partidárias, voto distrital e outras inovações vitais; Renan Calheiros fez um apelo à presidente da República que envie o mais rápido possível a proposta de reforma política ao Congresso Nacional.
Renan lembrou que sempre teve como postura parlamentar ouvir os anseios da sociedade. "É natural e democrático ouvir a opinião da sociedade diretamente sobre o seu destino. A sociedade está mais atenta, melhor informada, deve participar ativamente das mudanças do país", encerrou.
Saúde
10% da Receita da União para a Saúde
O presidente do Senado garantiu a análise pelo Congresso do projeto de lei que destina 10% da Receita da União para Saúde Pública. Renan também propôs duas Emendas Constitucionais: a que cria a carreira de médico como de Estado e a que obriga médicos formados por universidades públicas a prestarem atendimento no âmbito do Sistema Único de Saúde- SUS.
Secretaria de Imprensa da Presidência do Senado