O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), recebeu nesta segunda-feira (9) o presidente da Associação dos Magistrados do Brasil (AMB), Nelson Calandra. A AMB veio pedir mais tempo para discutir a PEC 31/2013, que muda a forma de escolha dos juízes dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). Entre outras medidas, o texto prevê que a Ordem dos Advogados do Brasil participe da escolha dos membros da advocacia que integram os Tribunais Eleitorais. A matéria está pronta para ser votada pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ).

A PEC 31/2013 também amplia de sete para nove o número de juízes nos TREs e diz que esses dois novos integrantes devem ser escolhidos pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da região, e não mais pelo Tribunal de Justiça estadual. Segundo o presidente da AMB, Nelson Calandra, a Justiça Eleitoral sempre foi formada por juízes estaduais, e não haveria motivo para mudar isso. “Além de não ter estrutura, a Justiça Federal nunca trabalhou com eleições”, disse Calandra.

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse que o país vive um momento de ebulição, e que não é o momento de colocar em lados opostos juízes federais e estaduais. “É preciso amadurecer a ideia e tentar um entendimento. Há espaço para negociar uma saída”, afirmou. Renan Calheiros adiantou que vai conversar com o presidente da CCJ, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), sobre a possibilidade de ampliar a discussão da proposta até que haja um entendimento.