Nesta quinta-feira (8), o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou que o parecer prévio do Tribunal de Contas da União (TCU), que recomenda a rejeição das contas da presidente da República, Dilma Rousseff, em 2014, vai seguir os prazos regimentais no Congresso Nacional.

“Todo julgamento, inclusive julgamento político, ele se submete a regras e a prazos, não há como fazer diferente”, destacou Renan ao lembrar que “o Tribunal aprovou uma recomendação, um parecer prévio, a palavra final será do Congresso Nacional”.

Segundo o presidente do Senado, o primeiro passo da recomendação do TCU será na Comissão Mista de Orçamento, só depois ela será encaminhada ao plenário do Congresso Nacional.

“Recebida a recomendação pelo Congresso Nacional, você a despacha para a Comissão de Orçamento, lá você tem um prazo de 40 dias, a partir do recebimento na comissão, depois tem um prazo de 15 dias para apreciação de emendas e depois tem um prazo de sete dias para aprovação do parecer. Esses prazos, de uma forma ou de outra, vão ter que ser observados”, detalhou Renan.

Questionado sobre a possibilidade de o Congresso levar até um ano para votar as contas da presidente da República em 2014, Renan Calheiros reiterou que “regimento é um conjunto de regras que o Legislativo elege para organizar os seus trabalhos, ele tem prazos e esses prazos serão cumpridos.”