Na terça-feira (15), o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), defendeu que “na delação, quando não houver prova, ela precisa agravar a pena, ela teria que ser um agravante não um atenuante”. A afirmação foi uma resposta à divulgação de novos trechos da delação do senador Delcídio do Amaral (PT-MS) que citariam o presidente do Senado. Renan considerou as declarações infundadas.

“Esses delírios que estão chamando de delações não confirmam nada, absolutamente nada, porque não têm nenhuma prova. Eu acho até que, quando não confirmar, a delação tem que agravar a pena. Eu acho que esse é um aprendizado que nós já poderemos ter nesse curto período de validade de delação no Brasil”, declarou Renan.

O presidente do Senado também negou que tenha se encontrado com o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, para tratar da prisão do senador Delcídio do Amaral (PT-MS), conforme divulgado na imprensa.

“Ele [Mercadante] em nenhuma circunstância falou comigo, nem me procurou e acho que não me procuraria para isso”, afirmou o presidente do Senado ao lembrar que a Casa deliberou em favor da decisão judicial do Supremo Tribunal Federal (STF). Em 25 de novembro do ano passado, por 59 votos a favor, 13 contrários e uma abstenção, o plenário do Senado acatou o pedido do STF e manteve a prisão do ex-líder do governo no Senado.

Lula

Na quinta-feira (17), Renan Calheiros disse que prefere não acreditar no teor dos grampos da Polícia Federal em que o ex-presidente Lula critica os presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB/RJ), e afirma que as cúpulas do Poder Legislativo estão “acovardadas”.

“Qualquer comentário, e talvez o grampo objetive exatamente isso, que colabore com o enfraquecimento das instituições e dos Poderes, eu tenho absoluta certeza que ele não fará bem à democracia”, justificou Renan.

O presidente do Senado também comentou a ausência na posse de Lula como ministro da Casa Civil.

“Eu não tenho ido às posses. E  tenho dito que, como presidente do Congresso Nacional, a minha função é institucional e nada que possa derivar para uma participação política ou partidária merece ter o meu prestigiamento, senão, do ponto de vista do Congresso, nós estaríamos embaçando o meu papel”, explicou Renan.

PMDB

Sobre a permanência do PMDB no governo, Renan argumentou que sua postura, como presidente do Senado Federal, é de “independência e isenção”.

“Definitivamente, eu não sou nem governista, nem oposicionista, eu sou presidente do Congresso Nacional, e, como presidente do Congresso Nacional, eu tenho procurado me pautar com equilíbrio, com isenção, com responsabilidade, porque eu tenho percebido que a percepção que a sociedade tem com relação ao que deve ser o presidente do Congresso Nacional é exatamente essa”, definiu Renan.

Impeachment

O presidente do Senado falou que é preciso ter tranquilidade para tratar de um possível processo de impeachment contra a presidente da República.

“Mais do que nunca, precisamos ser prudentes e equilibrados para que a gente não antecipe as etapas, que a gente não comece a discutir, aqui no Senado, o que ainda não foi discutido na Câmara”, ponderou Renan.

Na sexta-feira (17), os deputados aprovaram os nomes que vão compor a comissão especial que vai analisar o pedido de impeachment.

Lei de Responsabilidade das Estatais

Na terça-feira, o presidente do Senado presidiu a sessão do plenário em que foi aprovado o Projeto de Lei do Senado (PLS) 555/2015, que cria a Lei de Responsabilidade das Estatais. O texto estabelece normas de governança corporativa e regras para compras e licitações que atendam às especificidades de empresas públicas e sociedades de economia mista.

O projeto, integrante da Agenda Brasil, é resultado de uma comissão mista criada pelos presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para normatizar a atuação das estatais. O texto segue agora para a Câmara dos Deputados.

Para Renan, nesse momento de dificuldade do país, onde não há investimentos, a Lei de Responsabilidade das Estatais “é uma das prioridades entre os partidos políticos e a população”, além de favorecer a transparência na atuação das empresas públicas.

“Se há uma coisa necessária, urgente e inadiável nesse país é a Lei de Responsabilidade das Estatais. O Legislativo deseja absoluta transparência e que a transparência que o país reclama não seja consequência de uma circunstância de um momento, mas que seja para sempre no nosso país”, opinou Renan.

Comissão do parlamentarismo

Ainda durante a sessão do plenário na terça-feira, o presidente do Senado informou que a comissão que vai estudar a revisão do atual sistema de governo para adoção do parlamentarismo não será instalada imediatamente. O requerimento (RQS) 131/2016, de autoria do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), prevê a instalação da comissão especial temporária.

“Quero, de antemão, colocar que nós ainda não cogitamos, apesar da aprovação do requerimento, instalar a comissão para fazer uma revisão do sistema de Governo, consequentemente, implantar um Parlamentarismo, um semi-presidencialismo”, disse Renan em resposta ao senador Aloysio Nunes (PSDB-SP).

O senador tucano é a favor do parlamentarismo, mas, para ele, “a mudança de governo não pode ser confundida com uma medida para superarmos a atual crise política”. Para Aloysio Nunes, o parlamentarismo é um processo longo que passa por uma reforma política, não é algo para entrar em vigor de imediato.

“Eu creio que nós estamos vivendo um momento de confusão em torno desse tema e corremos o risco de termos uma boa ideia, uma ideia que, no meu entender, levaria ao aperfeiçoamento do sistema democrático brasileiro, fazendo com que essa boa ideia seja engolfada no bojo da crise política em que nós estamos vivendo e, portanto, deslegitimada em razão dessa circunstância”, disse Aloysio Nunes. Renan Calheiros assegurou que a decisão sobre a mudança de governo não será tomada “casuisticamente” em função da conjuntura atual.

“Não cogitamos instalar a comissão, não faremos isso, em nenhuma circunstância, antes de ouvirmos os líderes partidários. E eu concordo. É evidente que há um desejo na sociedade com relação à revisão do sistema de governo, do regime de governo, mas isso jamais poderia ser impulsionado por um objetivo casuístico, momentâneo, circunstancial. Eu mesmo não colaboraria para que isso pudesse acontecer”, concluiu Renan.

Isenção de IPTU para templos

Na quarta-feira (16), o presidente do Senado conduziu a sessão do plenário onde os senadores aprovaram a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 133/2015, que isenta do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) os imóveis alugados a templos religiosos e utilizados para a realização de cultos. O texto altera o artigo 156 da Constituição Federal, que trata da cobrança de IPTU.

“Quando nós votamos a nossa Constituição Federal, nós ressalvamos a imunidade dos templos. Hoje a sociedade, a exemplo do projeto proposto, ela vive uma circunstância em que mais de 80% dos templos deste país são alugados, e, na medida em que são alugados, você não tem como exercer a imunidade que a Constituição assegura. Então, a proposta do senador Marcelo Crivella, muito bem relatada pelo senador Benedito de Lira, ela inclui esses templos que funcionam em terrenos alugados como passíveis dessa imunidade”, afirmou Renan.

A proposta, aprovada com 57 votos sim e nenhum contrário, vai passar por mais um turno de votação no plenário, depois será encaminhada para análise dos deputados. Antes da sessão, durante a manhã, Renan Calheiros chegou a receber o senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), acompanhado de líderes evangélicos de diversas denominações religiosas, interessados na votação da proposta.

No encontro, o senador Marcelo Crivella agradeceu o apoio do presidente do Senado e disse que “sem a atuação de Renan a PEC só seria aprovada em 2045”. O senador lembrou que as igrejas atuam como hospitais para curar doenças psicológicas e da alma, ajudando, por exemplo, pessoas que enfrentam depressões e lutam contra o vício das drogas.

Ainda na sessão de quarta-feira, os senadores aprovaram ainda a PEC 3/2016, que prevê a incorporação de servidores públicos dos es-territórios do Amapá e Roraima à União. O texto foi aprovado em dois turnos e seguiu para deliberação na Câmara dos Deputados.