Renan decide que pertinência será levada em conta nas emendas a MPs
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) decidiu nesta terça-feira (27) que, ao analisar medidas provisórias, o Senado irá avaliar a pertinência das emendas aos temas abordados nas medidas provisórias, além dos pressupostos constitucionais de urgência e relevância. Todas as alterações inseridas pela comissão mista ou pela Câmara dos Deputados devem estar em consonância com os pressupostos constitucionais de admissibilidade. A dúvida foi suscitada pela questão de ordem apresentada há duas semanas pelo senador Ronaldo Caiado (DEM-GO).
Com a resposta do presidente Renan Calheiros (PMDB-AL), o Senado passa a ter o juízo de admissibilidade da medida provisória em todos os aspectos do devido processo constitucional legislativo. O objetivo é evitar que emendas e matérias estranhas ao às MPs, os chamados “jabutis” sejam incluídos no texto da medida.
“Ao decidir, o Senado poderá conhecer integral ou parcialmente do texto recebido da Câmara dos Deputados, caso entenda que, independentemente da origem do texto, houver conteúdo impróprio ao rito das medidas provisórias ou da legitima formação do ato legislativo”, explicou Renan.
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciou ainda que passará a submeter, previamente, à deliberação do plenário o exame da pertinência temática da medida provisória, ocasião em que os senadores poderão oferecer destaques para a supressão de texto que não guarde conexão com o restante do projeto.
Segundo o senador, da mesma forma que os parlamentares analisam os pressupostos constitucionais de relevância e urgência de cada medida provisória, também passarão a dar atenção ao tema tratado. “Toda vez que houver uma emenda que não tenha nada a ver com o tema, ela deve ser retirada”, ressaltou Renan em entrevista na manhã desta terça-feira.
Com a medida, o presidente do Senado disse que o Congresso Nacional preserva seu poder de emendar as matérias mas, ao mesmo tempo, respeita a Resolução do Congresso Nacional n°1, de 2002, que regula a tramitação das medidas provisorias.