O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciou que vai reunir a Mesa Diretora do Senado nesta quarta-feira (28), às 19h, para decidir sobre uma Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) do decreto legislativo editado em 2013 que garante o tamanho das bancadas na Câmara Federal como está hoje. Decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), anunciada nesta terça-feira (27), determina que o número de deputados federais por estado deve mudar nas eleições deste ano. A medida do TSE altera a composição das bancadas de 13 estados. O Pará, Ceará, Minas Gerais, Amazonas e Santa Catarina ganham mais cadeiras e perdem parlamentares o Rio de Janeiro, Paraíba, Piauí, Pernambuco, Paraná, Espírito Santo, Alagoas e Rio Grande do Sul.

Renan Calheiros conversou sobre a sua decisão com o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e com o Advogado-Geral da União, ministro Luis Inácio Adams, na tarde desta quarta-feira (28). Henrique Eduardo Alves também anunciou que irá reunir a Mesa Diretora da Câmara para que a ADC seja conjunta. O objetivo é comunicar a Ação ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (29).

“Este caso exige uma reação do Legislativo”, disse Renan ao ministro Adams. Mais cedo, Renan ouviu o argumento de deputados federais que vieram pedir o auxílio do presidente do Congresso para este caso. Renan observou aos parlamentares que as medidas devem ser urgentes uma vez que as convenções dos partidos para as eleições deste ano começam no dia 10 de junho.