O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), decidiu nesta terça-feira (3) com o líderes partidários quais os projetos que têm consenso para votação nesta semana. Na pauta desta terça-feira os senadores decidiram votar o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 62/2009, que garante estabilidade provisória no emprego para quem detenha a guarda de bebê cuja mãe tenha falecido durante a licença; o Projeto de Decreto Legislativo do Senado (PDS) 787/2009, que facilita a instalação de medidores de dupla tarifação para eletricidade em propriedades rurais; o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 41/2014, que disciplina a jornada de trabalho do motorista profissional e as propostas de Emenda à Constituição (PEC) 35/2011, que permite maior celeridade para acordos internacionais; e 15/2011, que modifica a natureza dos recursos especial e extraordinário para que sejam processados como ações rescisórias.

Na quarta-feira (4), o Plenário do Senado deve votar o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 58/2014, conhecido como Lei da Palmada, que coíbe atos de violência por parte dos pais na educação dos filhos; o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 6/2014, que institui gratificação por exercício cumulativo de ofícios dos membros do Ministério Público Federal; e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2010, que reconhece o Tribunal Superior do Trabalho (TST) como tribunal superior, define critérios para investidura de ministros e altera competências do TST.

Os líderes também decidiram que até a quinta-feira (5) podem ser incluídas na pauta o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 116/2013, que obriga as escolas públicas e particulares a contratar profissionais de educação física com licenciatura na área para ministrar aulas em todo o nível fundamental e médio; e o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 62/2012, que diferencia os crimes de contrabando e descaminho.

Os líderes decidiram votar na sexta-feira (06) o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 136/2011, que autoriza a Universidade Federal da Grande Dourados a doar imóvel para a Fundação Universidade Estadual de Matro Grosso do Sul; e o Projeto de Lei do Senado (PLC) 78/2013, que cria 17 cargos de provimento efetivo no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 16ª Região, no Maranhão.