O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), reafirmou nesta quarta-feira (13), que a proposta de emenda constitucional do voto aberto será votada ainda nesta quarta pelo Senado. Renan Calheiros lembrou que o Senado já votou uma proposta de emenda constitucional que abre os votos no caso das cassações de parlamentares, mas que o texto, até hoje, ainda não foi aprovado pela Câmara dos Deputados. “O Senado já havia votado há muito tempo o voto aberto e a Câmara, ao invés de votar a matéria que o Senado já havia votado, preferiu votar um novo texto, o que nos obriga a votar duas vezes a mesma matéria. Vamos fazer”, enfatizou Renan.

Minirreforma Eleitoral

O presidente do Senado, Renan Calheiros, também disse que o plenário vai votar com urgência a minirreforma eleitoral. O texto está na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

“Como trata de propaganda eleitoral, a nossa expectativa é que nós tenhamos sua implantação já na próxima eleição. Vou tratar disso com a ministra Carmem Lúcia, presidente do Tribunal Superior Eleitoral. Esse projeto significa reduzir despesas de campanha. As eleições no Brasil é das mais caras do mundo”, afirmou Renan.

Atraso Câmara dos Deputados

O presidente do Senado, Renan Calheiros, alertou que vários projetos já aprovados pelo Senado, estão parados na Câmara dos Deputados, o que segundo ele, acaba comprometendo o equilíbrio do processo legislativo.

“Não tem sentido que o Senado vote e a Câmara não dê andamento às matérias. Falta a Câmara fazer o que o Senado faz. Tudo que os deputados votam, nós votamos quase que automaticamente, pelo menos as matérias mais importantes. Essa falta de comprometimento descompensa o bicameralismo. É isso que precisa ser resolvido e não dizer que há jogo de empurra, essa é uma declaração errática do Henrique Alves”, afirmou Renan.

Segundo Renan Calheiros, um exemplo da demora em analisar as propostas do Senado, é o projeto que torna a corrupção crime hediondo e que já foi aprovado pelos senadores. “Esse projeto precisa ser aprovado ainda este ano”, cobrou Renan.

“Tornar corrupção crime hediondo é pauta bomba? Garantir ao cidadão o direito de resposta como estabelece a Constituição é pauta bomba? Regulamentar a legislação que pune juízes e membros do Ministério Público que cometeram crime, é pauta bomba?”, questionou Renan Calheiros.

Perda de mandato

Sobre a perda de mandato, em relação a parlamentares já condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente do Senado, Renan Calheiros, disse que quando a sentença condenatória transita em julgado, não há necessidade de um novo julgamento pelo Legislativo.

“Depois que o STF julga, que o julgamento transita em julgado, não tem mais sentido que a Câmara e o Senado façam um novo julgamento. Se o parlamentar não tem mais direito político, já foi condenado, se já há uma decisão, não tem sentido repetir aqui a votação. A Proposta de emenda constitucional do senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) já resolve esse problema, mas o texto, ainda precisa ser aprovado pela Câmara”, concluiu Renan.