Renan convoca sessão do Congresso para esta quarta-feira
Depois de analisar na noite de terça-feira (1º) quatro vetos da presidente Dilma Rousseff e limpar a pauta, uma nova sessão do Congresso Nacional, que reúne deputados e senadores, foi convocada para que as matérias orçamentárias possam ser votadas.
02/12/2015 09h30
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), convocou para as 12h, desta quarta-feira (2), sessão do Congresso Nacional para votar matérias orçamentárias como a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) de 2016 e a alteração da meta fiscal de 2015 que autorizou o governo a registrar déficit primário de até 119,9 bilhões de reais este ano.
Depois de analisar na noite de terça-feira (1º) quatro vetos da presidente Dilma Rousseff e limpar a pauta, uma nova sessão do Congresso Nacional, que reúne deputados e senadores, foi convocada para que as matérias orçamentárias possam ser votadas.
Congresso limpa a pauta de vetos
Durante a sessão de terça-feira, o plenário do Congresso Nacional derrubou o veto totaln: 46/2015 ao Projeto de Lei do Senado (PLS) n: 274 de 2015, de autoria do senador José Serra (PSDB-SP), que eleva para 75 anos a aposentadoria compulsória dos servidores públicos. Com isso, os servidores públicos, a exemplo dos ministros dos tribunais superiores, poderão trabalhar até os 75 anos.
A matéria segue para a promulgação. A economia prevista aos cofres da União deve ser de R$ 800 milhões a R$ 1,4 bilhão ao ano pelos próximos 55 anos.
O Congresso Nacional manteve ainda o veto parcial n: 45 de 2015 ao projeto de lei de conversão da Medida Provisória (PLV) 679 de 2015, que retira do texto a permissão dada aos profissionais de segurança pública, que mesmo com renda superior à prevista, tivessem acesso ao programa Minha Casa, Minha Vida.
O Congresso também manteve o veto total ao Projeto de Lei 1391/11, que regulamentava a profissão de designer.
Segundo a presidente Dilma Rousseff, o veto ocorreu por se tratar de matéria inconstitucional que contraria o artigo 5º, o qual assegura o livre exercício de qualquer trabalho, admitindo a imposição de restrições apenas quando houver a possibilidade de ocorrer dano à sociedade.
O projeto reservava a profissão aos graduados em design ou em áreas afins, como comunicação visual, desenho industrial, programação visual, projeto de produto, design gráfico, design industrial, design de moda e design de produto.
Pela proposta, também poderiam ser registrados os profissionais com pelo menos três anos de experiência.
O plenário do Congresso Nacional manteve também o veto parcial n: 44 de 2015 ao Projeto de Lei da Câmara (PLC) n:19 de 2011, que incluiu o turismo entre as atividades rurais.