Renan convoca Parlamento a redobrar esforços para Brasil sair da Crise
“Cabe a cada um de nós, atores políticos, decidir como interagir com uma crise sem precedentes. Não somos e nem nos comportaremos segundo a síndrome de Titanic em busca de um iceberg a decretar um destino trágico.” O apelo foi feito pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), durante a inauguração da 2ª Sessão Legislativa da 55ª Legislatura do Congresso Nacional, no Plenário da Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (02).
“Se 2015 foi o ano que não começou e nem terminou, conclamo o Parlamento Brasileiro a redobrar seus esforços para que tenhamos em 2016 um ano que tenha início, meio e fim. Tanto no que tange ao Congresso Nacional e, mais importante, nos temas que afetam a qualidade de vida dos brasileiros”, enfatizou Renan.
A sessão contou com a presença da própria presidente da República, que leu a mensagem do Executivo. Dilma Rousseff conclamou a parceria com o Legislativo na aprovação de projetos que levem ao ajuste fiscal e à saída do Brasil da crise econômica. Também participaram o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e o ministro Ricardo Lewandowski, presidente do Supremo Tribunal Federal.
Como alternativa para equilibrar as contas, a presidente da República anunciou que vai enviar ao Congresso uma Reforma da Previdência e vai continuar com propostas de controle de gastos, como a Reforma Administrativa. Mas, segundo ela, essas medidas só terão efeito no médio e longo prazo, por isso, defendeu a volta da Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira (CPMF) e a prorrogação da Desvinculação das Receitas da União (DRU).
No ano passado, o governo mandou ao Parlamento e estão pendentes de votação a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 87/2015, que prorroga a DRU até 2023, e a PEC 140/2015, que reinstitui a CPMF com alíquota de 0,20%. Para a presidente, a CPMF é a “melhor solução disponível para ampliar, no curto prazo, a receita fiscal”.
Renan Calheiros agradeceu a presença da presidente como “uma demonstração de quem busca o diálogo e procura soluções” e reconheceu que “que a economia do País cobra por reformas estruturantes e por um conjunto de ações políticas e econômicas”.
O presidente do Senado relembrou o conjunto de soluções proposto na Agenda Brasil, distribuído em três eixos: a melhoria do ambiente de negócios e infraestrutura, o equilíbrio fiscal e a proteção social. Entre as “19 propostas já votadas pelo Senado Federal, muitas já viraram Lei e outras foram encaminhadas aqui à Câmara dos Deputados. A chamada Agenda Brasil, felizmente, está evoluindo”, enumerou Renan que cobrou ainda a evolução de um novo Pacto Federativo.
Uma proposta aprovada pelo Senado em favor das unidades da federação, e que aguarda votação na Câmara dos Deputados é o Projeto de Lei Complementar (PLP) 54/2015, que trata da convalidação de incentivos fiscais concedidos por estados a empresas. Renan Calheiros considerou de “máxima urgência” a deliberação de uma agenda voltada a estados e municípios. Ontem, o presidente do Senado se reuniu com 25 governadores e amanhã vai receber prefeitos de várias partes do país.
Renan Calheiros previu que os senadores votarão, neste ano, a regulamentação da terceirização, detalhada no Projeto de Lei da Câmara (PLC) 30/2015, e anunciou, para após o carnaval, no dia 18 de fevereiro, a promulgação da PEC 113/2015, que permite a janela da migração partidária por tempo limitado. “Com ela, podemos minimizar a deterioração da política brasileira cuja fragmentação e facilidade para criar legendas dificulta a formação de maiorias e é fonte recorrente de crises”, argumentou o presidente do Senado.
A autonomia do Banco Central foi outro tema defendido para votação neste ano. “Mais do que um Banco Central, precisamos de um Banco centrado, focado na política monetária e infenso às interferências, sejam quais forem essas interferências. O presidente e diretores do Banco Central do Brasil, quando de sua fundação, tinham mandatos. A extinção do mandato para Presidente e Diretor do Banco Central foi o primeiro ato da ditadura militar”, disse Renan.
A independência do Banco Central faz parte do Projeto de Lei do Senado (PLS) 102/2007 (complementar). Com o fim da 54ª Legislatura, em 2014, a matéria foi arquivada, mas voltou a tramitar, no ano passado, após a aprovação de requerimento do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) que pedia a volta do projeto.
A Instituição Fiscal Independente, a Lei de Responsabilidade das Estatais, o fim da obrigatoriedade da Petrobras em participar com 30% no pré-sal também foram destacados pelo presidente do Senado. “Os temas são controversos, opõem posições, mas o Parlamento não pode recusar, não pode fugir do debate. Aprovando ou rejeitando, vamos votar. É necessária uma deliberação do parlamento”, falou Renan.
Ao encerrar, o presidente do Senado voltou a dizer que “o resultado econômico de 2015 não pode se repetir” e concluiu: “Não podemos imolar o Brasil, sacrificar os postos de trabalho e condenar a sociedade à desesperança. Não somos e não seremos habitantes da fracassolândia. Os novos tempos pedem, exigem, que esqueçamos projetos pessoais e nos unamos em torno de um Brasil melhor, aquele que todos os brasileiros merecem.”