Renan convoca Congresso para votar vetos no próximo dia 17
Pelas novas regras, caso essa análise não seja feita, os vetos passam a trancar a pauta de votações do Congresso
13/09/2013 17h35
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), convocou sessão do Congresso Nacional para votar os vetos presidenciais na próxima terça-feira (17). Será a segunda deliberação dos parlamentares com base nos novos critérios estabelecidos pela Resolução aprovada em julho e que prevê prazo de 30 dias para a votação dos vetos a partir da sua publicação. Pelas novas regras, caso essa análise não seja feita, os vetos passam a trancar a pauta de votações do Congresso.
Dos sete itens previstos para a próxima sessão o mais polêmico é o veto total ao projeto de lei, de iniciativa do Senado, que prevê a extinção da multa rescisória de 10% sobre o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) que os empregadores pagam nas demissões sem justa causa. Em visita ao presidente do Senado, Renan Calheiros, nesta semana, a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, afirmou estar confiante na manutenção dos vetos presidenciais pelo Congresso na próxima terça. Segundo a ministra, a derrubada do veto a este projeto é o que mais preocupa o Executivo.
Outro item trata do veto parcial ao projeto oriundo da Medida Provisória 610, conhecida como MP da Seca. O texto aprovado amplia o valor a ser recebido por agricultores que aderiram ao Benefício Garantia-Safra no período 2011/2012, aumenta o Auxílio Emergencial Financeiro e autoriza a distribuição de milho para venda a pequenos criadores atingidos pela estiagem. Permite também a desoneração da folha de pagamento até final de 2014 de setores como construção civil, transporte, comércio varejista e de empresas jornalísticas e de radiodifusão.
O presidente Renan Calheiros anunciou nessa quinta-feira (12) que as cédulas para a votação dos vetos – que é secreta - já estão prontas. Assim, deputados e senadores podem analisar de antemão o que será discutido. Para derrubar um veto é necessário que a maioria absoluta na Câmara dos Deputados e do Senado seja a favorável. São 257 votos de deputados e 41 de senadores.