Nesta segunda-feira (19), o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), confirmou a convocação do Congresso Nacional para, logo mais, às 19 horas, para votar vetos e os destaques ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2017. Renan também anunciou que pretende conduzir votações, no Plenário do Senado, de, pelo menos, duas medidas provisórias, cujas vigências estão terminando.

“Nós estamos fazendo um esforço grande compatibilizando o funcionamento do Congresso com a realização das eleições municipais e, hoje, no Senado e no Congresso, nós esperamos que tenhamos quórum para votar”, disse Renan.

Se não for votada hoje, perderá a validade, a MP 728/2016, que recria o Ministério da Cultura e cria as secretarias especiais dos Direitos da Pessoa com Deficiência, dos Direitos da Pessoa Idosa e a de Políticas para Mulheres. A MP 729/2016 têm vigência até 28 de setembro, mas como o esforço concentrado, antes do primeiro turno das eleições, acontece nesta segunda e terça-feira, o presidente do Senado defende a votação da proposta ainda nesta tarde.

A MP 729 muda as regras de transferência de recursos da União para municípios e para o Distrito Federal para apoio financeiro suplementar à educação infantil, instituído para estimular as matrículas em creches de crianças de zero a 48 meses cujas famílias sejam beneficiárias do Programa Bolsa Família.