O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), confirmou para às 20h desta quarta-feira (7) a sessão do Congresso Nacional que vai tratar da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), formada por deputados e senadores, para investigar a Petrobras. Renan Calheiros explicou que responderá às questões de ordem apresentadas na sessão do Congresso Nacional do dia 15 de abril, quando foram lidos os requerimentos de criação de duas CPMIs para investigar a estatal. Da mesma forma que no Senado, o pedido da oposição é para que a investigação fique restrita à Petrobras, já os parlamentares governistas querem apurações mais abrangentes que incluem denúncias de irregularidades no metrô de São Paulo e no Porto de Suape, em Pernambuco.

Após responder às questões de ordem, Renan Calheiros irá pedir aos líderes que indiquem os integrantes da CPI Mista da Petrobras. O prazo para as indicações é de cinco sessões. “O Regimento tem que ser cumprido. Nós temos que levar em consideração essas cinco sessões. Se os líderes não indicarem, eu terei mais três sessões para indicar. E a partir daí, o mais idoso da comissão convoca a todos, elege o presidente, indica o relator e aprova imediatamente um plano de trabalho e terá começado a investigação”, esclareceu Renan.

O presidente do Senado voltou a afirmar que não cabe a ele dizer qual CPI será efetivamente instalada: se a exclusiva do Senado ou a que conta com a participação de deputados. “Cabe ao presidente verificar se o requerimento de constituição de CPI tem fato determinado e prazo de funcionamento. Se houver isso, o presidente tem, na forma do Regimento, que mandar constituir, criar e instalar, se for necessário. Não cabe ao presidente dizer qual é a CPI que vai funcionar. É isso que nós precisamos deixar claro. Não cabe ao presidente dizer se vai funcionar CPI do Senado, da Câmara, ou se as duas funcionarão concomitantemente”, declarou.

STF

O presidente do Senado disse esperar também que o Supremo Tribunal Federal (STF) pacifique o entendimento sobre a abrangência das investigações das Comissões Parlamentares de Inquérito. A ministra do STF, Rosa Weber, concedeu uma liminar a favor dos partidos de oposição para limitar as investigações da CPI às denúncias contra a Petrobras. O Senado recorreu da decisão para que o Pleno do Supremo se manifeste. “É fundamental que tenhamos uma decisão coletiva do Supremo para que essas coisas que estão acontecendo agora não aconteçam mais. É importante que o Supremo, de uma vez por todas, decida essa questão sob a ótica da constitucionalidade. Mas isso não vai atrasar o calendário da CPI”, afirmou Renan Calheiros.