O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), conduziu nesta quarta-feira (03) a sessão plenária que aprovou dois projetos de decreto legislativo que aprovam a adesão do Brasil a dois acordos para viabilizar a criação de um banco para os países do BRICS, bloco composto por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul.

O PDS 155/2015 aprova o texto do tratado que estabelece um Arranjo Contingente de Reservas num total de US$ 100 bilhões. Do total, o Brasil irá aportar R$ 18 bi, dos quais U$ 10 bi são iniciais divididos em sete parcelas anuais crescentes. Já o PDS 156/2015 aprova o texto do acordo sobre o Novo Banco de Desenvolvimento (NBD) também formado pelos países do BRICS.

“O estabelecimento do banco reflete a proximidade do Brasil com Rússia, Índia, China e África do Sul, proporcionando sem dúvida poderoso instrumento para aumentar a cooperação econômica. O contexto em que as economias de mercados emergentes e países em desenvolvimento continuam a enfrentar significativas restrições financeiras para sanar hiatos em infraestrutura e desenvolvimento sustentável. Terei a satisfação de levar a Moscou a notícia de aprovação desses acordos”, observou Renan.

O presidente do Senado viaja para a capital da Rússia onde vai participar de um encontro, na próxima semana, dos Parlamentos dos países que integram o BRICS. Os tratados aprovados nesta quarta-feira no Plenário foram celebrados no encontro dos chefes de Estado dos cinco países, em Fortaleza, em julho do ano passado, e para valer precisam que o Congresso Nacional ratifique os textos, como define a Constituição Federal.

Durante a votação dos projetos, Renan Calheiros observou que o Congresso Nacional está cumprindo o papel fiscalizador que lhe cabe. Lembrou que a atual Mesa Diretora implantou o programa de avaliação das políticas públicas, o qual considera um grande avanço. “Já reunimos os presidentes das comissões permanentes e eles elegeram no âmbito de suas comissões, pelo menos uma política pública pra que ela possa ser avaliada no final de cada ano. Eu acho que isso é um avanço fundamental do Legislativo que tem no mundo todo, não apenas no Brasil, o seu maior protagonismo na fiscalização”, observou Renan.