O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), concedeu entrevista, nesta quarta-feira (29), e falou sobre o encontro que teve com a presidente da república afastada, Dilma Rousseff, no início da tarde. Segundo Renan, a conversa muito boa.

“A presidente Dilma Rousseff continua aguerrida. Triste, mas aguerrida. Ela aproveitou a oportunidade da conversa para me recomendar ponderação e equilíbrio. Ela acredita que essas coisas estão em falta no Brasil e comemorou o fato de ter alguém na presidência do Senado que converse com todos e diz entender isso como algo bom para a democracia”, disse Renan.

Segundo Renan, a presidente Dilma perguntou sobre o calendário do processo de impeachment.

“Eu respondi que nós terminamos a fase da inquirição das testemunhas e que teríamos, a partir de agora, a discussão das perícias; depois, as alegações finais; a pronúncia ou impronúncia; e o julgamento final que, se for o caso, deve acontecer por volta do dia 20 de agosto. A presidente disse que irá colaborar para que esse calendário seja cumprido e que, no que depender dela,favorecerá esse calendário”.

O presidente do Senado destacou que, durante o encontro com a presidente da República afastada, ambos fizeram uma avaliação da situação econômica, política e fiscal do Brasil.

“A presidente Dilma não quis fazer considerações sobre o governo do presidente interino, Michel Temer, mas entende que a crise é grave e entende que algumas mudanças precisam ser retomadas no Brasil”, explicou Renan.

Questionado sobre se Dilma Rousseff defendeu novas eleições, o presidente do Senado respondeu que não.

“Ela não defendeu novas eleições, mas perguntou sobre o que nós iriamos votar e eu falei sobre a agenda que pretendemos construir até o dia 13 de julho, dia em que será a nossa última sessão deliberativa”, informou Renan.

Segundo Renan, a possibilidade de novas eleições” não está posta” e é difícil caminhar porque precisaria de uma correlação bastante favorável.

“São necessários 3/5 dos votos da Câmara e do Senado para que essa questão avance. Eu não acredito na possibilidade dessa perspectiva preponderar. A única solução posta, que nós temos no Brasil, constitucional, é a continuidade do presidente da República em exercício”, disse Renan.

Banco Central

O presidente do Senado falou sobre o encontro que teve com o presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn, durante a manhã. Na oportunidade, Renan foi apresentado aos indicados para a nova diretoria: Reinaldo Le Grazie, Tiago Couto Berriel, Carlos Viana de Carvalho e Isaac Sidney Menezes Ferreira. Os quatro vão ser sabatinados na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) na próxima terça-feira (5/7). Após a aprovação na CAE, o presidente do Senado disse que pretende incluir a apreciação da nova diretoria, em Plenário, no mesmo dia.

“Eu aproveitei a oportunidade, na presença do presidente do Banco Central, e defendi a independência formal do Banco Central, com mandatos eletivos para o presidente e para os diretores. Eu disse ao presidente que nós não tínhamos ainda uma correlação favorável com essa decisão, mas que estávamos, nas comissões, amadurecendo a ideia e que, logo depois das eleições, nós iriamos votar essa matéria, controversa, mas que precisa ser decidida”, explicou Renan.

Coletiva de imprensa

O presidente do Senado, Renan Calheiros, convidou os jornalistas, durante entrevista ocorrida na tarde desta quarta-feira, para uma coletiva de imprensa a ser realizada às 11h de amanhã (30) na Presidência do Senado para explicar forma detalhada a agenda do Senado até o dia 13 de julho. Segundo Renan, é possível que até essa data seja votada a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), mas caso não haja a votação o Senado entrará em recesso branco e será votada uma agenda de prioridades.

“Essa agenda até o dia 13 vai apreciar as decisões tomadas no âmbito da Comissão do Pacto Federativo, no âmbito da Agenda Brasil e da Comissão de Regulamentação de Dispositivos da Constituição Federal”, disse Renan.

Terceirização

Questionado sobre se o projeto que regulamenta a terceirização de postos de trabalho fará parte da agenda que deve ser votada até o dia 13 de julho, o presidente do Senado, Renan Calheiros, respondeu que não.

“A terceirização deve ser votada em novembro, mas não a terceirização ampla, geral e irrestrita, como veio da Câmara, porque isso torna precária as relações de trabalho. Nós vamos votar a regulamentação dos terceirizados existentes, que soma algo em torno de 13 milhões de trabalhadores no Brasil", esclareceu Renan.

Lei de licitações

O presidente do Senado, Renan Calheiros, anunciou, nesta quarta-feira, que a regulamentação da Lei de Licitações deve fazer parte do calendário especial de votações que vão ocorrer até o próximo dia 13 de julho.

“Esse é um ponto importantíssimo”, destacou Renan.

“Eu, hoje pela manhã, conversei com o presidente em exercício, Michel Temer, e marcamos uma reunião, para as 15h da próxima terça-feira, com membros da subcomissão de obras inacabadas do Senado para que nós possamos, com a participação do Governo Federal, levantar as obras inacabadas no Brasil”, disse Renan, que continuou: “isso é um prejuízo absurdo e nós não podemos continuar a pagar essa conta. Essa é uma grande pedalada”, destacou Renan.

O presidente do Senado disse que existem, no Brasil, mais de 30 mil obras inacabadas.

“isso é um desperdício para um país que tem poucos recursos para investir. Nós vamos, com a participação do presidente da República, pedir aos governadores um relatório das obras inacabadas nos estados, para recomendar aos ministros do governo a relação de todas as obras de cada pasta em cada município Brasileiro”, defendeu Renan, que também defendeu a criação de regras precisas para a LDO e para o Orçamento de 2017.

DRU

O presidente do Senado, Renan Calheiros, garantiu, nesta quarta-feira, que deve votar a Desvinculação de Receitas da União até o dia 13.

“Esta é uma matéria muito importante para a execução orçamentária”, defendeu Renan.

Reajustes

O presidente do Senado disse aos jornalistas que o Senado, o mais rapidamente possível, vai votar os reajustes dos servidores públicos.

“Eu estou esperando apenas que haja a conclusão da apreciação da matéria na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. Se for possível hoje, nós votaremos hoje”, afirmou Renan.

MP do setor aéreo

O presidente do Senado explicou que o Senado não recuou na apreciação da Medida Provisória (MP) 714/2016, regulamenta a participação de capital estrangeiro nas empresas de aviação civil. Segundo Renan, ontem havia uma correlação desfavorável à apreciação da matéria.

“Eu acho, sinceramente, que obrigar ao investidor internacional a ser minoritário numa relação não é uma coisa boa e recomendável. Por outro lado, você abrir mão, de logo, de 100% também pode não ser recomendável. De propósito nós deixamos a apreciação da Medida Provisória para hoje, para que pudéssemos fazer um acordo de procedimento, porque se nós tivéssemos alterado a medida provisória, ela perderia o prazo de vigência. Com isso, nós perderíamos grande parte dos avanços que a matéria proporcionou. É fundamental que nós façamos um esforço para votarmos hoje essa matéria”, explicou Renan que acredita na aprovação da matéria.

Lei das Estatais

O presidente do Senado foi questionado sobre o período de vacância da Lei de Responsabilidade da Estatais. Segundo Renan, o presidente da República interino está em contato direto com setores do Senado para que haja uma rápida solução com relação às indicações.

“Isso precisa acontecer para que nós tenhamos um critério para as nomeações nas estatais. Essa foi uma grande resposta que o Senado deu à sociedade, pelo magistral trabalho do senador Tasso Jereissati, com relação à necessidade de nós termos regras estáveis para o preenchimento desses cargos”, defendeu Renan.

Ministro da Fazenda

O presidente do Senado comentou com os jornalistas, o encontro que promoveu entre o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e os senadores na noite de ontem (28). Segundo Renan, a reunião foi “muito boa e concorrida”.

“Nós tivemos mais de 50 senadores presentes. O ministro se colocou à disposição de todos e respondeu a todas as perguntas que foram feitas. Essa conversa foi o primeiro passo que demos para melhorar a efetiva relação do Congresso Nacional com a equipe econômica do governo em favor da retomada do crescimento e da geração de emprego e renda”, enfatizou Renan.

O presidente do Senado defendeu que a reunião significou um marco histórico, porque é o primeiro encontro efetivo do ministro da fazenda, que é o coordenador da equipe econômica do governo, com o Senado Federal em favor da retomada do crescimento econômico no Brasil, em favor da retomada dos investimentos e da geração do emprego e renda.

TSE

O presidente do Senado anunciou ainda que vai se reunir com o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, amanhã (30), para tratar da reforma política.

“A grande necessidade do Brasil é uma reforma política que limite o número de partidos políticos, que identifique melhor esses partidos perante a população e proíba a coligação proporcional”, defendeu Renan.

Segundo o presidente do Senado, a participação da Câmara dos Deputados na reforma política é muito importante.

“Nós tivemos muita dificuldade, na Câmara dos Deputados, no andamento das matérias referentes à reforma política que foram aprovadas pelo Senado. Se for esse o cenário, de que nós devemos ter eleição na Câmara dos Deputados, esse compromisso com a reforma política deve ser fundamental com os candidatos que disputarão a presidência da Casa”, disse Renan.

“É fundamental que votemos logo a reforma política, quem sabe até o dia 13 de julho, para que as novas regras valham para as eleições de 2018”, recomendou Renan.

Outra proposta que o presidente do Senado vai levar ao presidente do TSE é a revisão da cláusula de barreira pelo Supremo Tribunal Federal (STF), para garantir um limite na criação de novos partidos. A cláusula impede ou restringe o funcionamento parlamentar ao partido que não alcançar determinado percentual de votos.

O dispositivo foi aprovado pelo Congresso em 1995 para ter validade nas eleições de 2006, mas foi considerado inconstitucional pela unanimidade dos ministros do STF, sob o argumento de que prejudicaria os pequenos partidos.