O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), defendeu nesta terça-feira (28), um posicionamento claro do governo sobre o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 4330/2004 que permite a terceirização na atividade fim. “Eu acho que aqui o debate não é sobre terceirizar a atividade fim. O debate é sobre o modelo econômico que o governo quer para o país. Dilma não pode mais ficar à margem. Tem que dizer o que pensa sobre este assunto”, disse Renan para um grupo de sindicalistas e ao novo líder do governo no Senado, senador Delcídio Amaral (PT-MS).

“O que muda com essa proposta é o modelo trabalhista no país. É esse o modelo que o governo quer? O Parlamento concorda com esse modelo? A meu ver, vamos tirar a pouca competitividade que o país tem, mas é preciso mostrar que essa precarização das relações de trabalho é uma decisão do governo. O momento de adolescência do governo já passou”, disse Renan aos representantes de quatro centrais sindicais que vieram pedir o apoio do presidente na discussão desse projeto.

O presidente do Senado recebeu o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Vagner Freitas; o presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Ricardo Patah; o presidente da Central dos Trabalhadores do Brasil (CTB), Adilson Araújo; e da Nova Central Sindical dos Trabalhadores (NCST), José Calixto Ramos; além de senadores e deputados federais.

“Aqui no Brasil, a coalizão de partidos na verdade é um ajuntamento de partidos, não tem fundamentos, sem diretrizes. O PMDB não pode substituir os partidos do da coalizão neste debate”, avaliou Renan. O presidente do Senado fez duras críticas ao modelo atual de organização partidária nas votações legislativas. “Já aconteceu de haver diferenças? Claro que sim. Mas nunca de forma tão grave. Estamos vivendo um surrealismo incompreensível”, afirmou.

O presidente da CUT defendeu que o presidente do Senado tome a frente de um acordo político para berrar a terceirização na atividade fim. Pediu também um projeto específico para regulamentar as relações de trabalho dos quase 13 milhões de terceirizados no país. “Nós sabemos da sua forma democrática de tratar assuntos como esse. Sei que haverá um debate mais aprofundado aqui no Senado”, observou Vagner Freitas.

“A análise desse projeto no Senado será criteriosa. Não estamos discutindo aqui se há posições divergentes dos presidentes do Senado e da Câmara. Isso é menor. O que a sociedade cobra de nós é o protagonismo do Parlamento. Estamos sendo chamados ao que chamo de ativismo parlamentar”, defendeu Renan, para quem a terceirização na atividade fim deve, no mínimo, ter um patamar definido em lei e não ser totalmente liberada.

O presidente do Senado alertou aos representantes dos trabalhadores que se o ajuste fosse fiscal, o ajuste deveria ser no máquina estatal e não sobre direitos trabalhistas. “Num momento em que o governo já recolheu 36 bilhões só com alta de impostos, num momento de alta de juros, num momento de tarifaço, isso se chama ajuste trabalhista. Vamos tirar esta discussão da zona cinzenta e colocá-la onde cabe, no campo jurídico das relações de trabalho”, afirmou Renan Calheiros.

O senador Lindbergh Farias parabenizou a postura do presidente do Senado. “Preciso registrar isso para as centrais sindicais. Valorizar a postura do nosso presidente do Senado porque ele tomou a coragem de abrir a discussão de mérito da proposta. Essa coragem está deixando vários senadores em lua-de-mel com a presidência da Casa”, disse Lindbergh.