O Plano Nacional de Educação (PLC 103/2012) prevê 20 metas que devem ser implementadas nos próximos dez anos. A meta número quatro determina a universalização do ensino para os estudantes com deficiência, transtornos de desenvolvimento ou superdotados, entre quatro e 17 anos, na rede regular de ensino público.

O PNE está em fase final de negociação no Senado. O texto já passou pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), mas ainda faltam as Comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Educação (CE), além do plenário do Senado. O presidente da CCJ, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), espera a sanção da lei que garante o repasse de 75% dos royalties do petróleo para a educação, que deve acontecer na próxima segunda-feira (9), para agilizar a análise do PNE. Esses recursos são importantes porque vão financiar parte das metas previstas no Plano Nacional de Educação.

Já a Federação Nacional das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (FENAPAEs) teme que a aprovação do PNE acarrete o fim do ensino especial nas escolas públicas. E negocia com o Ministério da Educação e com os senadores uma redação que assegure a universalização pretendida pelo governo, mas preferencialmente em escolas especiais. O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, reconhece que esse é um ponto delicado. “É um tema sensível. Nós tentamos chegar a um entendimento amplo para facilitar a votação. Todo mundo está disputando os estudantes com deficiência. E isso é ótimo. Houve um tempo em que eles eram renegados”, afirmou Mercadante.

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), defende o fortalecimento das Apaes e a adoção de políticas públicas de amparo e estímulo ao desenvolvimento das pessoas com deficiência. "Como lidamos com o diferente, como interagimos com o excepcional, como podemos ajudar aqueles que necessitam de cuidados especiais e, principalmente, como podemos lutar contra os preconceitos que muitos ainda preservam", alertou.

O presidente Renan Calheiros é contra qualquer limitação no repasse de verbas para as Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais. “Os recursos para as Apaes, que fazem um trabalho de excelência, precisam ser preservados”, afirmou. E defendeu a permanência das escolas especiais, com financiamento do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

A proteção às pessoas com deficiência, aliás, é uma das principais bandeiras da atuação parlamentar de Renan Calheiros. Como presidente do Senado, ele foi o idealizador da I Semana de Valorização da Pessoa Com Deficiência, em outubro de 2005. O evento já se repetiu outras vezes no Senado e tem por objetivo sensibilizar a sociedade para os problemas enfrentados por essa parcela da população, além de propor soluções. O presidente Renan Calheiros também adotou uma série de medidas para adaptar a estrutura física do Senado aos padrões de acessibilidade.