O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), recebeu, nesta terça-feira (1º), comitiva formada por senadores e pescadores que buscaram apoio do Congresso Nacional para restabelecer o seguro-defeso, suspenso por 120 dias pelo poder Executivo com a justificativa de realizar um recadastramento dos beneficiários com a finalidade de se evitar fraudes. Os senadores chegaram a aprovar o Decreto Legislativo 293/2015, que restabelecia o pagamento do benefício, suspenso pela Portaria 192 do Governo Federal. Mas a presidência da República, por sua vez, entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), revogando novamente o pagamento do seguro defeso.

De acordo com a presidente da Confederação de Pescadores, Eliane Moraes, o veto não só suspende o período de defeso, mas força cerca de noventa mil beneficiários da região Norte do país a continuar com a atividade pesqueira em condições irregulares, uma vez que não possuem outra fonte de renda, e fazendo com que determinadas espécies de peixes encontrados apenas na região Amazônica corressem risco extinção. Por isso, os senadores da região Amazônica vão, na próxima terça-feira (08), encontrar o ministro Luiz Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), para solicitar que ele julgue o mais rápido possível a Adin.

Parlamentares e pescadores pediram o apoio do presidente do Senado e querem ainda que sejam realizadas audiências públicas para debaterem o tema. Renan Calheiros garantiu à comitiva que fará contanto com a ministra da Agricultura, Katia Abreu, visando uma solução para o impasse.

Participaram da audiência, os senadores Flexa Riberio (PSDB-PA), Omar Aziz (PSD-AM), Davi Alcolumbre (DEM-AP), João Capiberibe (PSB-AP), Randolfe Rodrigues (REDE-AP), Hélio Jose (PMB-DF), além da presidente da Confederação de Pescadores, Eliane Moraes.