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Renan Calheiros anuncia corte de R$262 milhões em gastos do Senado e deixa Casa mais transparente

Secretaria de Imprensa da Presidência do Senado - Terça-feira, 19 de Fevereiro de 2013
19/02/2013 00:00

Uma economia inicial de R$ 262 milhões para o Senado foi anunciada pelo presidente Renan Calheiros, em pronunciamento no Plenário da Casa nesta tarde. Ele relacionou um conjunto de medidas aprovadas hoje em reunião da Mesa Diretora, "visando a racionalização administrativa, a eficiência, austeridade e o fim de redundâncias e desperdícios". O presidente anunciou também, conforme prometera, a criação do Conselho de Transparência e Controle Social. O órgão será integrado, além de diretores da Casa, por membros da sociedade civil: "Nenhum poder é mais transparente que o Legislativo", ressaltou.

Trata-se de uma racionalização "muito expressiva e, reitero, inadiável", garantiu Renan, ao informar que as medidas fazem parte de um planejamento estratégico, a ser aprofundado, e que dão continuidade à reforma administrativa iniciada pela gestão anterior de José Sarney. O planejamento será conhecido em 30 dias, com metas e prazos de curto, médio e longo prazo, comprometeu-se. Referindo-se às iniciativas, o presidente disse que "uma grande jornada começa com o primeiro passo e este primeiro passo está sendo dado agora". 

Entre as principais mudanças estão a extinção de funções de chefia e assessoramento; a economia em contratos de mão de obra; a ampliação da jornada de trabalho dos servidores; a fusão de estruturas existentes na Casa; e a eliminação do atendimento ambulatorial aos servidores no serviço médico do Senado. A seguir a síntese do que foi anunciado:

Transparência
- Instituição do Conselho de Transparência e Controle Social, diretamente vinculado à Presidência do Senado. Será integrado também por membros da sociedade civil.
- Publicação no Portal de Transparência dos dados referentes a proventos e pensões de ex-parlamentares, servidores inativos e pensionistas. 

Recursos Humanos, diretorias e contratos
- Extinção de mais de 500 funções de chefia e assessoramento - 25% do total e economia de 26 milhões de reais;
- Limitação do fracionamento dos onze cargos em comissão (a 55).
- Na mão de obra terceirizada - com a não renovação e redução de vários contratos - economia de 66 milhões de reais. 
- Estão vedadas as nomeações para as carreiras de polícia legislativa, e de saúde e assistência social.
- A jornada de trabalho, na modalidade corrida, é ampliada para sete horas – um aumento de 50 mil horas úteis de trabalho por mês para o Senado. 
- Manutenção das limitações atuais para serviços extraordinários - economia anual de cerca de R$ 160 milhões. 
- A chefia de gabinete dos senadores será exercida por cargo comissionado, já existente.
- Rodízio para os cargos de diretor de Compras e Contratações e de diretor do Controle Interno. Prazo de permanência máximo de 2 anos no cargo. 

Fusão, extinção, unificação
- Extinção do atendimento ambulatorial gratuito para servidores do Senado no serviço médico - economia de 6 milhões de reais. 
- Economia de 3 milhões de reais com: fusão do ILB, Interlegis e Unilegis, assim como extinção e incorporação de outras secretarias e serviços. Unificação dos processos administrativos de Prodasen e gráfica, vagando-se cargos comissionados.

A extinção de funções de chefia e assessoramento; economia em contratos de mão de obra; ampliação da jornada de trabalho; eliminação do atendimento ambulatorial; e as fusões relacionados nos dois tópicos acima significarão economia de R$ 262 milhões.

Mulheres e Acessibilidade
- Revisão de todo o plano de acessibilidade do Senado Federal.
- Instituição da Procuradoria da Mulher, também sem custo adicional para a Casa. 

Confira a íntegra do discurso

Secretaria de Imprensa da Presidência do Senado