Anúncio de medidas de racionalização administrativa e transparência para o Senado Federal

Terça-feira, 19 de Fevereiro de 2013
19/02/2013 00:00

Senhoras Senadoras, Senhores Senadores,

Após ser indicado formalmente pelo meu partido, o PMDB, me dirigi aos senhores senadores e senhoras senadoras, com um proposta de trabalho com quatro vetores: austeridade interna, com eliminação de redundâncias e sobreposições; a ambição de nos tornarmos a instituição número um em transparência; uma agenda microeconômica para tornar o Brasil mais fácil e mais amigável; e a defesa intransigente da liberdade de expressão.

Nesta primeira semana de trabalhos efetivos desta Casa, gostaria de prestar contas aos senhores senadores, às senhoras senadoras e ao país, anunciando as primeiras providências adotadas pela atual Mesa Diretora que vão de encontro dos desejos da sociedade: um parlamento mais enxuto, eficiente e absolutamente transparente.


Reitero que este trabalho é um aprofundamento do muito que foi implementado pelo presidente José Sarney, em busca de agilidade e eficiência com a eliminação de desperdícios. Lembro ainda que esta missão não se encerra aqui. Ela será permanente. Outras medidas virão.

Uma grande jornada começa com o primeiro passo e este primeiro passo está sendo dado agora.Com o apoio de todos, senadores, servidores e sociedade vamos, cada vez mais, diminuir o gigantismo do Senado Federal.

O que aprovamos hoje é um conjunto de medidas visando a racionalização administrativa, a eficiência, austeridade e o fim de redundâncias e desperdícios.

Farei um relato sucinto sobre as decisões inadiáveis, aprovadas agora a tarde pela Mesa Diretora:

O Senado está extinguindo mais de 500 funções de chefia e assessoramento em todas as suas unidades. Isso representa 25% do total e implicará em economia de 26 milhões de reais;

Na mão de obra terceirizada não serão renovados vários contratos que vencem no meio do ano e outros serão reduzidos drasticamente a fim de atingirmos uma economia de 66 milhões de reais. Entre eles, os contratos de apoio administrativo envolvendo 512 pessoas e mais de 61 no arquivo.

Não haverá prejuízo da prestação do serviço, uma vez que serão feitos ajustes no horário de trabalho dos servidores do Senado Federal. Os contratos com vigilância serão otimizados e haverá redução de 20%.

Também estamos extinguindo o atendimento ambulatorial gratuito para servidores do Senado no Serviço Médico. Ou seja, estamos eliminando um serviço indefensável e gratuito. A economia será de 6 milhões de reais.

O Senado oferece a seus servidores um plano de saúde compatível com o mercado privado de assistência médica. No entanto, ao mesmo tempo proporcionava uma estrutura integralmente custeada pelos cofres públicos. Isso acabou.

O que se faz a partir de agora é limitar esse atendimento gratuito exclusivamente às emergências, além das funções institucionais de perícia médica e medicina do trabalho.

Três grandes institutos com competências afins estão sendo fundidos em uma estrutura mais racional: O ILB, o Interlegis e o Unilegis. Na mesma linha, outras secretarias e serviços estão sendo extintos e incorporados por outras unidades de serviço do Senado Federal.

Os processos administrativos de Prodasen e Gráfica serão unificados e as funções comissionadas ficarão vagas. Neste item, envolvendo as fusões e incorporações, serão economizados outros 3 milhões de reais.

A jornada de trabalho, na modalidade corrida, é ampliada para sete horas.

Isso representa 14 horas de funcionamento ininterrupto e um aumento de 50 mil horas úteis de trabalho por mês. As limitações existentes para a realização de serviços extraordinários estão mantidas. A economia anual evitando-se nomeações e contratações é de cerca de R$ 160 milhões.

Apenas nestes primeiros itens - extinção de funções de chefia e assessoramento, economia em contratos de mão de obra, ampliação da jornada de trabalho, eliminação do atendimento ambulatorial e fusões - estaremos economizando 262 milhões de reais. Uma racionalização muito expressiva e, reitero, inadiável.


Outra mudança relevante faculta que a chefia de gabinete dos senadores seja exercida por cargo comissionado, ressalte-se, já existentes, uma vez que não criaremos cargos. Pelo contrário, estamos eliminando desperdícios.

Também estão vedadas as nomeações para as carreiras de polícia legislativa - 117 cargos vagos - e de saúde e assistência social - 42 cargos vagos, sendo 28 de analista e 14 de técnico de saúde e assistência social.

Também é instituído, sem custo algum, apenas com remanejamentos internos, o Conselho de Transparência e Controle Social, diretamente vinculado à Presidência do Senado.

Integram o Conselho como membros natos: o Diretor da Secretaria de Transparência, que o presidirá; o Diretor da Secretaria de Informação e Documentação; o Diretor da Subsecretaria de Pesquisa e Opinião, o Diretor da Secretaria de Comunicação, além de outros membros, inclusive da sociedade.

Este Conselho, ressalte-se, contará com cidadãos de fora do Legislativo, da sociedade civil, e terá por obrigação fiscalizar o atendimento das demandas por acesso à informação e orientar o funcionamento dos órgãos vinculados a essa tarefa. Queremos demonstrar que todos os Poderes da República são transparentes, mas nenhum Poder é mais transparente do que o Legislativo brasileiro.

Ainda na linha da busca da excelência em transparência, estamos determinando a publicação no Portal de Transparência dos dados referentes a proventos e pensões de ex-parlamentares, servidores inativos e pensionistas. Outras importantes iniciativas limitam a 55 o fracionamento dos onze cargos em comissão e estamos ainda determinando uma revisão de todo o plano de acessibilidade do Senado Federal.

Igualmente sem custos, é instituída a Procuradoria da Mulher, mediante transformação de cargo existente na Procuradoria Parlamentar. A procuradoria é inspirada em Projeto de Resolução de autoria da senadora Vanessa Grazziotin.


A Procuradoria zelará pelas políticas de gênero em discussão no Legislativo, bem como internamente, no que concerne à gestão da Casa.

O prazo de permanência no cargo do diretor de Compras e Contratações e do diretor do Controle Interno, será de 2 anos. O rodízio nessas duas funções estratégicas, que cuidam da contratação e de sua fiscalização, é recomendável.

Em síntese, senhoras senadoras, senhores senadores, são estas as primeiras providências adotadas.

Elas se inserem dentro de um planejamento estratégico, que será conhecido em 30 dias, com metas e prazos de curto, médio e longo prazo. Ressalto que iremos aprofundar este trabalho e ele é fundamental para reaproximar o Senado Federal da sociedade brasileira. Não se trata de fazer menos com menos, tampouco de fazer menos com mais. Trata-se, sim, de fazermos mais com menos.

Muito Obrigado.