O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciou em plenário nesta terça-feira (10), que vai colocar em votação já na primeira semana de março temas relacionados à reforma política. Segundo o presidente do Senado, dez propostas estão na Ordem do Dia da Casa. Os projetos tratam de assuntos como o fim das coligações partidárias nas eleições proporcionais, um novo modelo de financiamento de campanha, duração dos mandatos do Executivo, percentual de vagas reservadas às mulheres e desincompatibilização dos chefes de Executivo que tentam a reeleição. A ideia é que as matérias sejam votadas em sincronia com a Câmara dos Deputados para agilizar o processo legislativo.

“Ou reformamos a política ou todos nós seremos, literalmente, reformados. Nosso sistema proporcional é anacrônico. Ele não reflete a vontade popular e ajuda a fragmentação partidária gerando instabilidade. Ninguém entende como um candidato, com 700, 400 e até 275 votos, como já ocorreu, assuma um mandato na Câmara dos Deputados. O voto transferível é uma deformação que estimula as legendas de aluguel”, destacou Renan.

O presidente do Senado lembrou que a Casa deu passos importantes como a redução e proibição de ter parentes como suplentes, mas segue devendo à sociedade uma reforma política. Renan Calheiros defendeu a limitação das doações às campanhas políticas. “Na questão do financiamento, penso, particularmente, que devemos olhar com atenção um modelo que limite o valor da doação a um teto da campanha do candidato, algo em torno de 5%, 7% do valor total da cada campanha. O financiamento exclusivamente público, ainda que meritório por igualar a disputa, é impraticável”, alertou.

Sessões temáticas

Renan Calheiros também informou que no mês de março, o Senado deverá retomar a realização de sessões temáticas. Entre os temas estão a crise hídrica, a situação do setor elétrico brasileiro, a segurança pública e também a reforma política. Especialistas no assunto serão chamados para debater os assuntos em plenário como forma de subsidiar o trabalho dos parlamentares.  “As sessões temáticas são um excelente fórum para aprofundarmos o debate destes temas. No mês de março será realizada uma por semana com especialistas nos assuntos”, informou.

Código de Processo Civil

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) também determinou que a Secretaria Geral da Mesa do Senado encaminhe ao Palácio do Planalto o novo Código de Processo Civil, aprovado no último dia 17 de dezembro. “Trata-se de um instrumento que reforça as garantias constitucionais do processo, o contraditório, a ampla defesa, publicidade, impessoalidade, celeridade, moralidade e transparência nas decisões judiciais”, enfatizou Renan.

Resolução sobre vetos

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL)  anunciou ainda que fará no próximo dia 24 de fevereiro, uma sessão do Congresso destinada a analisar vetos. A ideia é colocar como primeiro item da pauta o projeto de resolução que fixa as regras para a apreciação de vetos pelo sistema eletrônico.

PEC da Ciência e Tecnologia

Outra decisão anunciada nesta terça-feira (10) é a promulgação, no próximo dia 26 de março, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 12/2014, que assegura à pesquisa e à inovação tecnológicas prioridade junto ao Estado. Conhecida como PEC da Ciência e Tecnologia, a proposta foi aprovada por unanimidade no Senado em dezembro de 2014.

Reuniões com o setor produtivo

Outra informação comunicada ao plenário é a decisão de agendar uma reunião de trabalho com o setor produtivo para o dia 25 de março. No encontro, que contará com a presença de setores da indústria, agricultura, comércio, do sistema financeiro e da indústria automobilística, os presidentes da Câmara e do Senado vão receber sugestões para a votação de temas que alavanquem o crescimento do setor produtivo brasileiro.

Mulheres

O presidente do Senado anunciou, ainda, que no dia 3 de março instalará a comissão Parlamentar Mista Permanente de Acompanhamento da Violência Contra a Mulher. “Será um fórum permanente para mostrarmos que a Lei é mais forte e não a Lei do mais forte”, encerrou Renan.