O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), informou, durante a sessão plenária de quarta-feira (2), que concluiu as visitas que vinha fazendo às lideranças partidárias com o objetivo de levantar matérias para criar uma agenda expressa que deve ser deliberada ainda no primeiro semestre de 2016. A intenção é apresentar o cronograma de votação e os assuntos que comporão a agenda na terça-feira (8).

“Vamos marcar, para a próxima terça-feira (8), o fechamento das matérias da agenda. Esta pauta não tem acordo de mérito. Apenas de procedimento. E ela será discutida e apreciada ao longo deste semestre”, adiantou Renan.

O último encontro do presidente do Senado com os diferentes partidos da Casa foi com o Democratas. Segundo Renan, a conversa com o senador José Agripino (DEM-RN), presidente da legenda; com o senador Ricardo Franco (DEM-ES); e com o senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), líder da bancada, foi bastante produtiva.

“Nós falamos da necessidade de convergirmos na criação de uma pauta, senão com relação ao mérito, mas, com certeza, com relação ao procedimento; e de elegermos critérios para a criação desta pauta”, disse Renan.

O presidente do Senado anunciou que, de pronto, três prioridades apresentadas pelo DEM foram acolhidas. A primeira trata do projeto de resolução que democratiza a apresentação de requerimento de destaque.

“A minha preocupação é a de que essa democratização não implique na paralisação do projeto quando estiver sendo apreciado. Eu conversei com o senador Caiado para criarmos regras para esse dispositivo”, alertou Renan.

A segunda prioridade apresentada pelo DEM diz respeito à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 118/2015, que obriga o poder executivo a elaborar um plano de metas para ser acompanhado pelo Parlamento.

“A partir desse plano de metas vamos estabelecer o orçamento, o contingenciamento, o corte orçamentário, o que seria muito bom para instrumentalizarmos os debates do desenvolvimento da administração pública no Brasil”, disse Renan.

O terceiro ponto propõe a revisão do Ato da Mesa do Senado Federal 1/2001, que regulamenta a tramitação de requerimentos de informação.

“O Senado é o órgão público mais transparente do Brasil. Nós conseguimos esses avanços com relação à transparência. Nós criamos, por iniciativa do senador João Capiberibe (PSB-AP), uma Comissão de Transparência e como pode o Senado Federal dar uma tramitação nos requerimentos de transparência de modo a inviabilizá-los no tempo? Se nós democratizamos as informações com relação ao Senado e ocultamos as informações com relação aos outros Poderes? Então nós aceitamos esta sugestão do DEM e o requerimento de informações vai ter uma tramitação rápida e expressa”, informou.

O quarto ponto apresentado pelo DEM recomenda que os senadores atentem para o debate de matérias com tramitação terminativa nas comissões especiais.

“Também vou adotar essa prioridade do DEM estabelecendo, Senador Ronaldo Caiado, que serão prioritárias para tramitação, aqui no Senado Federal, as matérias oriundas de comissão especial, notadamente da Comissão da Agenda Brasil, da Comissão do Pacto Federativo e da Comissão de Regulamentação da Constituição Federal”, finalizou Renan.

O líder do DEM, senador Ronaldo Caiado (GO), considerou o encontro com o presidente do Senado muito bom e destacou a transparência com que Renan Calheiros conduziu as consultas e sugestões.

Bloco de apoio ao governo

Na terça-feira (1º), o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), se reuniu com os líderes do bloco de apoio ao governo, formado pelo PT e PDT, para recolher sugestões à agenda expressa. O objetivo de Renan Calheiros é apresentar uma agenda “suprapartidária, plural e ampla”.

“O PT, ele sugere prioridades, nós vamos compatibilizá-las com as prioridades que estão sendo sugeridas pelos outros partidos, mas, de antemão, eu concordo que a pauta, ela precisa ser plural e precisa, de acordo com um critério, incluir propostas de todos os partidos”, declarou Renan na saída do encontro.

O presidente do Senado lembrou que as propostas de cada partido não precisam ser coincidentes no mérito, e esclareceu que vai reunir os líderes partidários para definir o critério de escolha das matérias que terão prioridade.

“Nós vamos recolher todas as sugestões e vamos encontrar um critério ou de proporcionalidade, ou de procedimento, já que não podemos ter um critério de mérito, e, a partir daí, definir a pauta. A ideia é anunciar a pauta com bastante antecedência para garantir o espaço para o debate, para levantamento de qualquer informação”, explicou Renan.

Bancada feminina

Ainda na terça-feira, a bancada feminina no Senado entregou ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), uma lista com 22 matérias consideradas prioritárias para votação. Participaram do encontro as senadoras Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), procuradora da Mulher do Senado, Sandra Braga (PMDB-AM), Simone Tebet (PMDB-MS), presidente da Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher, Ana Amélia (PP-RS), Regina Souza (PT-PI), Marta Suplicy (PMDB-SP), Gleisi Hoffmann (PT-PR) e o senador Hélio José (PMB-DF).

“São as matérias que tem um menor grau de dificuldade para aprovação, porque a ideia é a gente aprovar um número importante dos projetos agora em março, nesse mês da mulher”, disse a senadora Vanessa Grazziotin.

A lista ainda vai sofrer ajustes. Segundo a senadora Vanessa Grazziotin, no conjunto apresentado, consta apenas um projeto de lei da Câmara dos Deputados e existem, pelo menos, nove que também poderiam ser incluídos na pauta.

Durante a reunião, o presidente do Senado sugeriu que as senadoras considerem mais sugestões de projetos da Câmara dos Deputados que já têm consenso, assim as matérias poderiam ser apreciadas e ganhariam mais agilidade. Se fossem aprovadas sem mudanças, seriam enviadas logo para sanção, com emendas, retornariam à Câmara, mas também com possibilidade de tramitação rápida, uma vez que as propostas tiveram origem naquela Casa.

Entre as matérias sugeridas estão o Projeto de Lei do Senado (PLS) 213/2015, da senadora Vanessa Grazziotin, que permite que mulheres possam prestar o serviço militar. Pelo texto, a prestação de serviço militar feminino será optativa.

“Aqui nós fazemos parte das forças armadas, Aeronáutica, Marinha, Exército, mas apenas como oficiais, a nós ainda não é dado o direito, mesmo que seja opcional, de servir, de fazer a prestação de serviço militar, que é o que nos prepararia para a defesa da pátria”, defendeu a senadora.

Outras matérias que estão na pauta são dois Projetos de Resolução do Senado (PRS) de autoria da senadora Simone Tebet, o PRS 64/2015, que cria, no âmbito do Senado Federal, o Observatório da Mulher contra a Violência; e o PRS 65/2015, que confere ao Instituto DataSenado a atribuição de auxiliar na produção de análises relacionadas à avaliação de políticas públicas a cargo das comissões permanentes do Senado Federal.

A ideia da senadora Simone Tebet é criar, no Senado, um banco de dados que seja referência mundial e consiga unificar informações federais, estaduais e municipais, que, hoje, estão esparsas e tratam tanto da parte da assistência, como da segurança e da saúde pública no que diz respeito à violência contra a mulher.

“Nós percebemos, na Lei Maria da Penha, que a única política pública que nós não conseguimos avançar, o Judiciário tentou, a própria Secretaria de Políticas para Mulheres tentou e não conseguiu, foi um projeto que unifique os dados, um banco de dados em relação à violência contra a mulher. Sem isso, a gente fica enxugando gelo, porque a gente vai por um caminho e, de repente, o caminho mais curto era outro”, explicou Simone Tebet.

A bancada feminina pediu ao presidente do Senado para marcar uma sessão do plenário exclusiva para votar os projetos que tratam dos direitos das mulheres. Renan Calheiros se solidarizou com a proposta e respondeu que vai levar o pedido para avaliação do colégio de líderes na mesma reunião em que os senadores discutirão os itens da agenda expressa.

Sindicância

Durante a sessão plenária de quarta-feira (2), o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), informou que o Senado Federal identificou impropriedades no pagamento de horas extras e que tomou antecipadamente providências para sanar as irregularidades.

De acordo com o presidente do Senado, todos os servidores envolvidos foram afastados. Renan Calheiros pediu ainda que fosse aberta uma sindicância para apurar a exata participação e responsabilidade de cada um.

“Vamos a todas as instâncias a fim de reparar eventuais prejuízos ao erário. Determinei hoje à Diretoria Geral que providencie o imediato ressarcimento daqueles servidores que não tinham amparo para receber horas extraordinárias, como diretores, coordenadores e diretores adjuntos”, disse Renan.

O presidente do Senado determinou à Diretoria Geral que restabeleça os limites e tetos para o pagamento de horas extras adotados durante o ano de 2014, além de dar publicidade de todos os servidores que receberam horas extras atípicas e sem amparo legal.

Segundo Renan, a Casa continuará se pautando pela diminuição de seus gastos. “Desejo apenas lembrar que no ano de 2010 o Senado pagou R$ 63,7 milhões de horas extras. No primeiro ano desta Mesa Diretora, em 2013, já reduzimos este valor para R$ 9,2 milhões e, no ano seguinte, 2014, diminuímos essa rubrica para R$ 4,7 milhões, sem nenhum prejuízo para as rotinas da Casa”, alertou.

“É inadmissível que ardis burocráticos pretendam fraudar esta determinação da Mesa Diretora. Aqueles que tentarem, podem até fazê-lo, mas responderão por seus atos até as últimas consequências”, finalizou Renan.

Dívidas de clubes de futebol

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), conduziu a sessão plenária que aprovou, na quarta-feira, o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 28/2015, referente à Medida Provisória (MP) 695/2015, que reabriu o prazo para clubes de futebol parcelarem as dívidas, de acordo com o previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal do Esporte (Lei 13.155/15).

O prazo para o parcelamento, que havia se esgotado em 30 de novembro de 2015, foi estendido para até 31 de julho de 2016, de maneira que os times interessados possam aderir ao Programa de Modernização do Futebol Brasileiro (Profut).

O Profut permite o parcelamento de dívidas tributárias e não tributárias de clubes de futebol com a União em até 240 meses (20 anos). Em contrapartida, os clubes devem estar em dia com as obrigações trabalhistas; fixar o período do mandato dos presidentes ou dirigentes máximos e demais cargos eletivos em até quatro anos, permitida uma única recondução; comprovar a existência e a autonomia do seu conselho fiscal; entre outros requisitos.

A MP 695/2015 também libera a loteria instantânea (Lotex) a explorar eventos de apelo popular, datas comemorativas, referências culturais e licenciamentos de marcas e de personagens. Criada pela Lei 13.155/15, a Lotex surgiu inicialmente para funcionar apenas com temas ligados ao futebol. Do total da arrecadação, 10% ficam com o Ministério do Esporte para aplicação em projetos de iniciação desportiva escolar; 2,7% para os clubes que cederem seus símbolos e 18,3% para despesas de custeio e manutenção.

Recentemente, um decreto do Executivo autorizou a Caixa a conceder a exploração da loteria à iniciativa privada. Estimativas do Ministério da Fazenda indicam que a privatização dessa loteria renderia ao governo ao menos R$ 4 bilhões em valor de outorga por uma concessão de dez anos.

A MP 695/2015 ainda autoriza tanto o Banco do Brasil quanto a Caixa Econômica Federal constituírem subsidiárias e adquirirem empresas no ramo da tecnologia da informação. Os dois bancos públicos passam a seguir as mesmas regras da Lei 11.908/09, que permite a compra de ativos de instituições financeiras, públicas ou privadas, sediadas no Brasil, incluindo empresas dos ramos securitário, previdenciário e de capitalização, além dos ramos de atividades complementares às do setor financeiro.

A permissão terá validade até 31 de dezembro de 2018 e já havia sido concedida até 2011 por meio da MP 443/08, convertida na lei de 2009. Na época, pretendia-se que os dois bancos federais participassem de processos de compras de ativos de outros bancos menores que passaram por dificuldades na obtenção de crédito devido à crise do mercado internacional iniciada nos Estados Unidos.

Pauta-bomba

Em conversa com jornalistas, no início da tarde de quarta-feira, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), informou que o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, tem participado das conversas sobre o Projeto de Lei do Senado (PLS) 555/2015, que cria a Lei Geral das Estatais. O presidente disse, inclusive, que o secretário-executivo do Ministério, Dyogo Henrique de Oliveira, já se encontrou com líderes partidários para tratar do projeto.

“Eles acham que já tem pacificado 90% do texto. Isso é muito bom até para combinar um procedimento. O que não tiver pacificado acerta um procedimento para votar”, adiantou Renan ao anunciar que, após votar medida provisória que tranca a pauta, vai seguir para votação desse item “e ver até que nível essa convergência aconteceu”.

Para o presidente do Senado, o Congresso não pode deixar de deliberar sobre essas matérias controversas e “não pode jamais substituí-las por uma pauta-bomba que acabe de inviabilizar o Brasil do ponto de vista fiscal”.

Renan também falou sobre a possibilidade de tramitação, no Senado, do Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 315/2016, que revoga a metodologia de cálculo para atualização da dívida de estados e municípios, em discussão na Câmara dos Deputados. Levantamento do Ministério da Fazenda estima que, se o decreto for aprovado, reduziria em R$ 300 bilhões o estoque da dívida dos estados com a União.

“Se o projeto significar a convergência em torno do interesse nacional, é evidente que ele vai andar. Se ele não significar, ele não vai andar, porque ele dificultará a própria negociação dos estados com a União”, previu Renan com a possível vinda do projeto para análise dos senadores.

Sobre o projeto aprovado pelo Senado e enviado à Câmara, que libera a Petrobras de ter uma participação de pelo menos 30% em todos os consórcios de exploração do pré-sal, Renan voltou a elogiar a inciativa.

“Como o interesse era resolver, qualquer regra que preservasse o interesse estratégico da Petrobras e ajudasse no rumo da retomada do investimento resolveria, então foi resolvido daquela forma”, argumentou Renan.

Na segunda-feira (29/02), o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), anunciou a criação de comissão especial para viabilizar a votação, em Plenário, no primeiro semestre de 2016, da proposta sobre a exploração do pré-sal. A comissão sobre o pré-sal terá como texto principal o projeto do Senado e, os da Câmara como apensados.

ANP

A presidente da Agência Nacional de Petróleo (ANP), Magda Chambriard, visitou cordialmente o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), na tarde da quarta-feira, e apresentou o indicado para a Superintendência de Abastecimento da ANP, Aurélio Amaral.

Aurélio Amaral é bacharel em Direito pela Faculdade de Direito de São Bernardo e possui MBA em Controladoria na Gestão Pública pela USP/Fipecafi. Dentro da ANP, já ocupou os cargos de assessor da Diretoria, coordenador-geral do Escritório de São Paulo e superintendente-adjunto de Fiscalização.

Segundo a presidente da ANP, Aurélio desenvolveu um estudo de logística estratégica de abastecimento para os próximos 10 anos e tem atuado no fluxo de distribuição.

“O estudo elaborado por Aurélio Amaral resultou num desenvolvimento de postos estratégicos operacionais distribuidores de combustíveis. Apesar de a ANP não produzir uma gota sequer de combustíveis, tem que garantir a distribuição para todo o país e Aurélio tem ajudado muito nessa tarefa”, elogiou Chambriard.

O presidente do Senado, Renan Calheiros, parabenizou Aurélio pela indicação e disse que vai conversar com os senadores sobre a importância de estarem presentes à sabatina dele na Comissão de Infraestrutura. Renan destacou ainda a importância da alteração na obrigatoriedade da Petrobras de participar com capital mínimo de 30% nos projetos de exploração do pré-sal.

“Acreditamos que o governo está agindo de forma equivocada em não apoiar a não obrigatoriedade e que, para tanto, ele tinha duas saídas: ou a Petrobras se capitalizava ou abria mão da obrigatoriedade de participar de todos os investimentos”, disse Renan.

Para ser conduzido ao posto de superintendente de Abastecimento da ANP, Aurélio Amaral precisa ser aprovado pelo Senado. A sabatina na Comissão de Infraestrutura está marcada para quarta-feira, 9 de março. Depois a indicação será apreciada no plenário.

Magistrados

Na quarta-feira, representantes da magistratura e do Ministério Público pediram ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), apoio na tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 63/2013, que permite pagar aos integrantes do Ministério Público e à magistratura da União, dos Estados e do Distrito Federal uma parcela mensal de 5% a 35% do subsídio a título de valorização por tempo de serviço (ATS). A PEC também assegura a contagem de tempo de exercício anterior em carreiras jurídicas.

O presidente do Senado disse aos magistrados que já conversou com muitos parlamentares sobre a PEC 63 e que está disposto a pautar a proposta.

“Nós estamos no momento certo para tratarmos da PEC 63. Eu já conversei com muita gente sobre essa matéria. É importante que tenhamos a manifestação dos parlamentares pela inclusão do texto na pauta que eu estou disposto a fazer. Eu cheguei a defender, na abertura dos trabalhos legislativos, a importância de debatermos sobre temas que não são consensuais. Um esforço para que possamos caminhar no sentido de tirar o país da crise”, disse Renan.

“A dificuldade deste ano é compatibilizar o funcionamento do Congresso Nacional com o ano de eleição. O desafio é funcionar nesse momento de crise, porque não temos como tratar de assuntos que firam os interesses dos partidos. É, nesse momento, que cada um deles aproveita a circunstância para fazer discurso. Cabe ao Congresso encontrar uma maneira de priorizar uma agenda para não ficar exposto”, finalizou Renan.

A PEC 63 foi aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e já passou por três sessões de discussão em Plenário, faltam duas para a votação em primeiro turno, e a matéria aguarda para ser incluída, novamente, na Ordem do Dia. Mas para virar lei, a proposta vai passar por mais um turno de votação no Senado e pela deliberação dos deputados.

Tabaco

Ainda na quarta-feira, representantes da cadeia produtiva do fumo se reuniram com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e pediram que o Projeto de Lei do Senado (PLS) 769/2015, que amplia regras de combate ao tabagismo, seja melhor discutido pelos senadores nas comissões permanentes da Casa. O projeto faz parte da Agenda Brasil e tem decisão terminativa na Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional (CEDN), ou seja, assim que aprovado pelo colegiado, poderá ser enviado, imediatamente, para análise na Câmara dos Deputados.

“O projeto devia ser melhor discutido como todos os projetos são discutidos tanto no Senado como na Câmara Federal para ouvir todas as partes”, defendeu Iro Schünke, presidente do Sinditabaco, ao citar ainda que, na Austrália, regras semelhantes foram aplicadas e o cigarro legal “caiu” e o ilegal “explodiu”.

O PLS estabelece a proibição de qualquer forma de propaganda, publicidade, promoção ou patrocínio de produtos fumígenos nos locais de venda e determina que as embalagens dos cigarros sejam padronizadas, mantendo as advertências quanto aos riscos e prejuízos do fumo, conforme regulamento da Agência Nacional de Vigilância Sanitária.

O texto também proíbe o uso de substâncias sintéticas e naturais que possam intensificar, modificar ou realçar sabor ou aroma de cigarros ou outros produtos fumígenos. Um exemplo é o mentol. Os produtores argumentam que todas essas regras prejudicarão o produto brasileiro que concorrerá, de maneira desleal, com o cigarro contrabandeado. De acordo com Schünke, em 2014, 31% dos cigarros consumidos no país vieram de contrabando e, “em 2015, certamente aumentaram”.

A senadora Ana Amélia (PP-RS) apoia o pleito dos representantes da indústria do fumo e participou da reunião com o presidente do Senado, que ainda contou com a presença de prefeitos de municípios produtores do Sul. De acordo com a Associação dos Fumicultores do Brasil, Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina são responsáveis por cerca de 96% da produção nacional, o restante é produzido em Alagoas e Bahia.

“Se esse projeto for aprovado, o que vai acontecer? Vai entrar cigarro contrabandeado, de fontes que nós conhecemos, fazendo uma concorrência absolutamente desleal, porque esse cigarro terá embalagens normais expostos em lugares bem visíveis enquanto o produto nacional, que é taxado com IPI mais alto, não há nenhum produto mais taxado do que o cigarro, e esse produto contrabandeado vai entrar fazendo uma disputa desleal com a produção brasileira, com a indústria, com o pequeno agricultor, e as prefeituras municipais perdendo receita”, argumentou a senadora.

Luiz Alberto Faria, prefeito de Canoinhas/SC e presidente da Associação dos Municípios Produtores de Tabaco – que representa 620 municípios do sul do Brasil e 160 mil famílias de produtores de tabaco – está preocupado com a queda na geração de emprego e na atividade econômica dos municípios.

“Têm municípios que, no caso do meu município, representa quase 40% da atividade econômica da atividade agrícola, a produção de tabaco. Existem municípios que atinge até 95% o seu retorno na sua atividade agrícola. Então nós entendemos que tem que haver mais discussão, a questão do impacto na agricultura, do impacto social, do impacto tributário que o projeto vai apresentar”, disse Alberto Faria.

O presidente do Senado lembrou a importância da produção de tabaco para o município de Arapiraca, em Alagoas.

“Arapiraca, saiu uma matéria, uma pesquisa detalhada, na Folha de São Paulo na semana que passou, foi o município brasileiro que, ao longo desses 15 anos, mais gerou empregos no Brasil. A razão é a base do minifúndio que a cultura do fumo inaugurou, estabeleceu”, contou Renan que se comprometeu a conversar com o presidente da CEDN, senador Otto Alencar (PSD-BA), que também é o relator do PLS 769/2015.

“Como puder eu vou ajudar porque eu entendo que você pode estimular a tomar medidas, mas desde que não afete a atividade econômica e produtiva, a geração de emprego e a receita do município. Nós estamos muito preocupados com a situação do país. Eu vou conversar com o Otto Alencar, presidente da Comissão. Contem conosco”, finalizou Renan.

Seguro-defeso

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), recebeu, na terça-feira, comitiva formada por senadores e pescadores que buscaram apoio do Congresso Nacional para restabelecer o seguro-defeso, suspenso por 120 dias pelo poder Executivo com a justificativa de realizar um recadastramento dos beneficiários com a finalidade de se evitar fraudes. Os senadores chegaram a aprovar o Decreto Legislativo 293/2015, que restabelecia o pagamento do benefício suspenso pela Portaria 192 do Governo Federal. Mas a presidência da República, por sua vez, entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra o decreto e conseguiu revogar, novamente, o pagamento do seguro defeso.

De acordo com a presidente da Confederação de Pescadores, Eliane Moraes, o veto força cerca de noventa mil beneficiários da região Norte do país a continuar com a atividade pesqueira em condições irregulares, uma vez que não possuem outra fonte de renda, e faz com que determinadas espécies de peixes encontrados apenas na região Amazônica corram risco de extinção. Por isso, os senadores da região Amazônica vão, na próxima terça-feira (8), encontrar o ministro Luiz Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), para solicitar que ele julgue o mais rápido possível a Adin.

Parlamentares e pescadores pediram o apoio do presidente do Senado e querem ainda que sejam realizadas audiências públicas para debaterem o tema. Renan Calheiros garantiu à comitiva que fará contanto com a ministra da Agricultura, Katia Abreu, visando uma solução para o impasse.

Participaram da audiência, os senadores Flexa Riberio (PSDB-PA), Omar Aziz (PSD-AM), Davi Alcolumbre (DEM-AP), João Capiberibe (PSB-AP), Randolfe Rodrigues (REDE-AP), Hélio Jose (PMB-DF), além da presidente da Confederação de Pescadores, Eliane Moraes.