O presidente do Senado, Renan Calheiros, anunciou que vai colocar em votação a Proposta de Emenda à Constituição que amplia os direitos dos trabalhadores domésticos (PEC 478/10). O anúncio foi feito nesta quarta-feira (6), pela manhã, durante encontro com a ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Eleonora Menicucci, e as agraciadas do Diploma Bertha Lutz, Adélia Moreira Pessoa, Amabilia Vilaronga de Pinho Almeida e Telma Ayres.

Na parte da tarde, em plenário, o presidente Renan reafirmou seu compromisso de agilizar a apreciação da proposta - em regime de "urgência urgentíssima" - fazendo apelo ao presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Vital do Rego (PMDB-PB), para que numa soma de esforços a matéria seja aprovada ainda em março.

A proposta de emenda à Constituição que torna obrigatório o depósito no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e concede pagamento de hora extra aos trabalhadores domésticos já começou a tramitar no Senado, após ser aprovada em 2º turno na Câmara dos Deputados. Se aprovada no Senado, a PEC vai valer não só para os novos contratos, mas também para os que já estão em vigor.

Alguns direitos entram em vigor imediatamente após a aprovação do texto, como a jornada máxima diária e o pagamento de horas extras. Outros necessitam de regulamentação, como o adicional noturno, o seguro-desemprego e o salário-família.

A categoria reúne atualmente cerca de 7 milhões de brasileiros, sendo a maioria - 93% - formada por mulheres. Desses, somente 2 milhões trabalham com carteira assinada. De acordo com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), entre 1999 e 2009, o percentual de empregados domésticos formalizados aumentou de 23,7% para 26,3%.

"Chegou a hora de nos empenharmos na aprovação da PEC", disse o presidente do Senado, Renan Calheiros.

Secretaria de Imprensa da Presidência do Senado