O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciou, durante a sessão do Plenário desta quarta-feira (22), que a Mesa aprovou uma nova regra que atende às mulheres vítimas de violência.

“Aprovamos também uma decisão que considero histórica, a exemplo de outra decisões que o Senado já teve que tomar na área administrativa, já que esta casa funciona como uma espécie de patrono da Lei Maria da Penha, nós hoje conseguimos, por decisão da Mesa, dar mais um passo para atender as mulheres vítimas de violência doméstica. Foi aprovado o Programa De Assistência Às Mulheres em Situação de Vulnerabilidade, esse programa direcionara 2% das vagas dos contratos de terceirização do Senado Federal, desde que possuam um quantitativo mínimos de 50 postos de trabalho, a esse público”, anunciou Renan.

Segundo o presidente do Senado, é de notório conhecimento que a dependência econômica é o principal fator que leva as mulheres vítimas de violência doméstica a retomarem os vínculos com o agressor.

“Essas iniciativas que facilitam o acesso dessas mulheres ao mercado formal de trabalho são fundamentais para que seja rompido esse nocivo ciclo, que não raras vezes acaba em bárbaros crimes em que vida de mulheres são ceifadas. O Senado Federal, com essa iniciativa inédita no Brasil dá mais uma contribuição para a construção de uma sociedade com equidade de oportunidades em que seja garantido o efetivo direito à vida, segurança e à saúde em que a violência não seja uma presença constante nas narrativas femininas e que o trabalho exerça o seu papel emancipador de garantia na construção de uma sociedade cidadã”, disse Renan.

O presidente do Senado, anunciou ainda que a Mesa Diretora aprovou ainda dois projetos de resolução.

“O primeiro, de autoria do senador José Agripino (Dem-RN), que cria no Senado Federal o prêmio Jovem Empreendedor, para que possamos premiar anualmente as iniciativas de pessoas que tenham prestado relevantes serviços na área; e o segundo, um projeto de resolução que cria o grupo parlamentar Brasil-Indonésia, de iniciativa da senadora Vanessa Graziottin (PCdoB-AM) ”, pontuou Renan.

Código Brasileiro de Aeronaútica

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), registrou o recebimento do anteprojeto do novo Código Brasileiro de Aeronáutica. O documento foi elaborado por especialistas para modernizar o atual Código que tem mais de 30 anos de vigência. O anteprojeto será agora discutido por uma comissão formada por senadores. O Senador Vicentinho Alves será o presidente do colegiado e o senador José Maranhão (PMDB-PB) vai relatar o projeto.

Em Plenário, Renan Calheiros destacou a importância do tema, em razão do aumento do número de passageiros nos últimos anos e também em virtude dos recentes debates sobre a participação de empresas com capital 100% estrangeiro na aviação nacional.