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Renan anuncia medidas para modernizar o Congresso

Secretaria de Imprensa da Presidência do Senado - Sexta-feira, 1 de Março de 2013
01/03/2013 00:00

Um Congresso Nacional mais visível, transparente e acessível ao cidadão. Mais moderno e ágil. Esse é o intuito do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e do presidente da Câmara, Henrique Alves (PMDB-RN), que se reuniram ontem para acertar as medidas a serem adotadas em busca de um Parlamento brasileiro mais antenado com a modernidade e com os anseios da população. Além do agendamento da promulgação, ao meio-dia hoje, do decreto legislativo que põe fim aos 14º e 15º salário, os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Henrique Alves, decidiram também que, na próxima terça-feira (5), será realizada sessão do Congresso para votar o Orçamento da União de 2013 e o veto da presidente Dilma Rousseff sobre o projeto que altera as regras de distribuição dos royalties do petróleo.

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) afirmou que, independentemente das posições políticas é obrigação do Congresso Nacional dar a palavra final sobre os vetos que foram se acumulando ao longo dos anos. "O veto é a última etapa do processo legislativo e não nos omitiremos mais quanto a eles", declarou. Dos cerca de 3200 vetos que estão na pauta do Congresso, 1478 deverão ser declarados prejudicados. Isso porque são matérias que já perderam efeito legal. São inócuas. Ainda assim, será aberto prazo para abertura de recurso, conforme determina o Regimento da Casa.

Renan Calheiros (PMDB-AL), presidente do Senado, acertou também com Henrique Alves a criação de uma comissão mista para reforma do Regimento Comum do Congresso. Seis deputados e seis senadores irão propor soluções para modernizar o regulamento. "Decidimos criar a página do Congresso Nacional na Internet, com o objetivo de agilizar e uniformizar o processo legislativo das duas Casas.

Nosso objetivo é facilitar a pesquisa do cidadão, dar mais transparência ao nosso trabalho, deixar a informação sobre os projetos mais acessível a todos", afirmou.

Todo o trânsito eletrônico de documentos legislativos entre as duas casas do Congresso será informatizado. Isso significa a conversão da totalidade do processo legislativo em papel para o processo eletrônico. "Vamos criar a assinatura digital, padronizar a apresentação de proposições e pareceres em comissões mistas. Essas ações são essenciais para o aperfeiçoamento do fluxo de trabalho entre Câmara e Senado", disse o presidente do Senado, Renan Calheiros.

Outra medida modernizante tomada pelos presidentes das duas Casas parlamentares, Renan Calheiros (PMDB-AL) e Henrique Alves, foi acerca dos diários do Senado, da Câmara dos Deputados e do Congresso Nacional. As publicações deixarão de ser oferecidos apenas em papel e passarão a ser disponibilizados também por meio eletrônico.

"Temos que ser cada vez mais transparentes, dando continuidade ao novo momento do Congresso Nacional. Um tempo que exige de nós todos, modernidade, agilidade, transparência e trabalho intenso para atendermos cada vez mais os anseios da sociedade. E é isso que faremos", arrematou o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), na abertura dos trabalhos da tarde de hoje no plenário da Casa.

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