Reformas tributária e política, royalties e FPE são prioridades apontadas pelo presidente Renan

Secretaria de Imprensa da Presidência do Senado - Segunda-feira, 4 de Fevereiro de 2013
03/02/2013 23h00

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Na reabertura dos trabalhos do Congresso Nacional nesta tarde, seu novo presidente, senador Renan Calheiros (PMDB-AL) elegeu, além da questão federativa, as reformas tributária e política como temas de absoluta prioridade, reformas que, nas suas palavras, o Congresso "deve ao país" e podem "garantir nosso futuro e assento entre as grandes nações". Com muito otimismo em relação ao atual ambiente econômico brasileiro e apontando a contribuição do Congresso para tal quadro, reforçou a necessidade de se ultrapassar o patamar das medidas anti-crise adotadas, avançando-se com as reformas. Reiteirou ainda os quatro eixos de ação que explanou em seu discurso de posse na presidência do Senado, para revigorar o Parlamento e aproximá-lo mais da sociedade. E anunciou como ação imediata, já nesta semana, reunião com a Câmara, para se pautar a aprovação e execução orçamentárias, assim como soluções para a interferência das medidas provisórias na vida legislativa e para a apreciação dos vetos presidenciais acumulados. A seguir destaques do discurso do presidente.

Aspas do presidente do Congresso

Reformas
"É chegada a hora de concretizarmos as duas reformas (política e tributária). Não é hora de falar em eleição, mas sim em união".

"Não creio que haja diagnóstico divergente quanto à necessidade de agregarmos as reformas, à agenda de desenvolvimento que facilite o ambiente de negócios no Brasil."

O Congresso
" O Congresso Nacional, com o debate democrático e a qualidade de seus quadros, saberá apontar as vias mais serenas para manter o Brasil no trilho do desenvolvimento."

"Ele é formado por homens públicos que têm exata consciência sobre seus deveres e responsabilidades com o país e saberão dar sua melhor contribuição na busca do bem estar coletivo."

"Estou certo que nossa conduta estará pautada, como sempre foi, pelo bem comum e patriotismo na busca de igualar as oportunidades, continuando a distribuir renda e minimizando a pobreza."

"O Congresso Nacional vem sugerindo e aprovando propostas concretas para diminuir a vulnerabilidade brasileira. Não basta indicar que o Parlamento é imprescindível para democracia. Nosso dever é sempre revelar o que ele faz."

"É justo destacar a responsabilidade do parlamento brasileiro, que, ao longo dos anos, aprovou ou desenvolveu vacinas contra a epidemia econômica global". 


Metas da gestão
"Vamos levar adiante a votação das reformas microeconômicas, como detalhei em meu discurso de posse na última sexta-feira. Elas são imprescindíveis para o País. O que iremos discutir aqui nos próximos meses são as propostas e soluções para um crescimento sustentável, igualitário e justo."

"Reitero aqui os eixos para revigorar o Parlamento e aproximá-lo ainda mais da sociedade: Austeridade e eficiência, contole social com transparência absoluta, continuidade das reformas e defesa do nosso modelo democrático contra qualquer insinuação que pretenda restringir a liberdade de expressão. Repito: a liberdade de manifestação do pensamento, além de direito natural do Homem, é premissa das demais liberdades."

"Entendo que o principal desafio é manter o nível do emprego e renda, que têm sustentado o consumo interno. Este é o dado macroeconômico realmente importante e o que o cidadão compreende no seu cotidiano."

União contra crise
"Não podemos, não devemos e nem temos como admitir a redução da potencialidade do País e nem comprometer as futuras gerações com o erros políticos ou pretensões prematuras. A lógica do quanto pior melhor, tenho certeza, está sepultada. A união de todos pelo bem comum é um compromisso de todos os brasileiros."

"A missão de todos nós é trabalhar muito para atenuar os efeitos da crise e deixar as miudezas para os pequenos. Estes são os novos tempos e eles não acolhem disputas intempestivas e intrigas dispersivas."

"Agora é hora de avançarmos para que o Brasil se torne o país amigo e mais fácil para o investimento externo. Com as reformas – inclusive as microeconômicas - seremos insubstituíveis como destino preferencial dos investidores internacionais."


A sociedade brasileira
"Temos alternativas concretas e não há hegemonia de nenhum grupo político. Pelo contrário, existe um saudável equilíbrio que vem sendo ditado pelos brasileiros, pressupostos da união e de democracias fortes como a do nosso país." 

"Acostumada a um vai e vem na economia, onde um ano era ruim e outro pior, a sociedade ignorava a sensação de estabilidade e por isso a população brasileira é, hoje, a mais otimista do continente." 

Justiça social
"Precisamos alcançar outros avanços: a justiça social e a igualdade de oportunidades, sem os quais nenhuma democracia estará completa, nenhum democrata estará satisfeito. Democracia não é só direito ao voto, o direito de ir e vir. É também igualdade de oportunidades e justiça social." 

Confira discurso de reabertura dos trabalhos do Congresso Nacional

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