O encontro de prefeitos e autoridades do Poder Legislativo sobre Pacto Federativo e desenvolvimento regional faz parte de um conjunto de ações tomadas pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), para ajudar estados e municípios em tempos de ajuste fiscal. Às 11 horas da próxima quarta-feira (17), chefes municipais de todo país trarão reivindicações aos parlamentares nos mesmos moldes do encontro realizado com os governadores em 20 de maio.

“O Pacto Federativo está andando, o importante é que nós tenhamos um começo, um meio e um fim sobre os quais haja acordo de todas correntes dos municípios e do próprio parlamento para que a gente possa avançar sem recuo”, defendeu Renan quando aceitou convite do presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, para participar da XVIII Marcha de Prefeitos a Brasília, ocorrida no fim de maio.

Na semana da Marcha, o Senado instalou uma Comissão Especial para o Aprimoramento do Pacto Federativo (CEAPF). O colegiado, composto por 15 senadores, foi proposto por Renan Calheiros. Presidida pelo senador Walter Pinheiro (PT-BA) e com relatoria do senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), a comissão terá até 25 de agosto para debater e propor soluções à legislação que envolve a União, estados e municípios.

O Pacto Federativo também vai ser discutido, na próxima terça-feira (16), em reunião dos líderes partidários no Senado. Algumas propostas em análise no Congresso Nacional já encontram consenso entre senadores e deputados. Um dia depois de ouvir os governadores, Renan Calheiros e Eduardo Cunha (PMDB-RJ), presidente da Câmara dos Deputados, acertaram uma pauta expressa de assuntos federativos para votação nas duas casas.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 172/2012, chamada PEC do Pacto Federativo, tem o apoio de muitos senadores. Assim que aprovada na Câmara, será analisada no Senado. A proposta pretende impedir que sejam transferidos encargos ou prestações de serviços aos entes federados sem a previsão de repasses financeiros necessários ao custeio.

Os deputados estão comprometidos com a votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 54/2015 que convalida incentivos fiscais concedidos por estados a empresas; e do Projeto de Lei Complementar (PLP) 37/2015, que regulamenta o novo indexador de reajuste das dívidas de estados e municípios com a União.

O acordo entre Renan Calheiros e Eduardo Cunha é que esse projeto seja aprovado apenas com uma emenda de redação, assim, não teria de voltar ao Senado, iria direto para a sanção da Presidente da República. Na emenda, os parlamentares querem garantir que a permissão para usar 70% dos depósitos judiciais e administrativos não tenha ordem de prioridade e que os recursos sejam utilizados de acordo com a necessidade de cada ente federado.

“A unidade do presidente da Câmara com o presidente do Senado é fundamental para que esses passos que foram dados até aqui, eles, sejam multiplicados no sentido de que nós tenhamos rapidamente o fortalecimento que todos nós pretendemos para a Federação”, antecipou Renan durante a XVIII Marcha dos Prefeitos.

Várias reivindicações dos prefeitos e a defesa do Pacto Federativo feita pelo presidente do Senado durante a Marcha a Brasília estão no programa Município Brasil da TV Senado, que vai ao ar neste sábado, às 20h, e no domingo, às 16h.