O plenário do Senado votou nesta terça-feira (14) três destaques do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 002 de 2015, que trata do acesso ao patrimônio genético, ao conhecimento tradicional associado, da proteção e a repartição de benefícios para conservação e uso sustentável da biodiversidade, conhecido como Marco da Biodiversidade. No último dia 08, os senadores aprovaram o texto principal, ressalvados os destaques.

Por 38 votos contrários, foi rejeitado o destaque que permitiria alterar o termo “população indígena” por “povo indígena”, sob a alegação de que designaria melhor a identidade cultural ou étnica. De acordo com o relator na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), senador Acir Gurgacz (PDT-RO), só a Constituição Federal usa a palavra povo para referir-se ao povo brasileiro, titular do poder soberano do país.

Os senadores aprovaram, por diferença de um voto, o destaque que tratava de uma palavra fundamental na repartição de benefícios pelo uso de elementos da biodiversidade, que quando for devida, equivale a até 1% da receita líquida anual obtida com a venda do produto acabado. Nas comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) e de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) foram aprovadas duas emendas que tornam obrigatória a repartição de benefício sempre que o produto resultar de uso de patrimônio genético ou conhecimento associado, mesmo que não estivesse entre os principais elementos de agregação de valor.

Para o relator Jorge Viana, ao excluir do texto a palavra “principal” extingue-se dúvidas que poderiam surgir em conflitos sobre repartição de benefício, onde a parte contrária ao pagamento poderia alegar que o item não seria determinante na composição do produto, em prejuízo dos detentores do conhecimento tradicional, como indígenas, quilombolas e agricultores familiares. Outro destaque rejeitado foi o que incluiu o termo “povos e comunidades tradicionais” no artigo 2º do texto.

Ficou para a sessão dessa quarta-feira, a análise do destaque sobre o artigo que prevê isenção de repartição de benefícios quando o produto acabado for resultado de acesso ao patrimônio genético antes de 29 de junho de 2000, mesmo que tenha sido explorado economicamente após essa data ou esteja à venda até hoje. Essa é a data de edição da primeira medida provisória que tratou da regulamentação do uso da biodiversidade. Jorge Viana acatou uma emenda para alterar o parágrafo de forma a prever isenção de repartição de benefícios apenas para os casos de exploração econômica do produto antes de 29 de junho de 2000. Já Ronaldo Caiado quer manter a isenção para casos de acesso ao patrimônio genético antes dessa data, como previsto no texto original.