Plenário vai seguir Regimento para decidir sobre Delcídio
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse, nesta quarta-feira (25), que irá seguir o Regimento Interno para decidir o encaminhamento a respeito do senador Delcídio do Amaral (PT-MS). O RISF, no artigo 291, determina que a votação será secreta quando o Senado tiver que deliberar sobre “prisão de senador e autorização da formação de culpa, no caso de flagrante de crime inafiançável (Const., art. 53, § 2º)".
O vice-presidente da Casa, Jorge Viana (PT-AC), anunciou, mais cedo, que já foi recebido o expediente do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a prisão de Delcídio do Amaral. A votação sobre o assunto deve ocorrer dentro de instantes.
“Este voto não foi incluído na proposta de emenda à Constituição que tornou o voto aberto, portanto é voto que será feito de maneira secreta como nas demais modalidades”, informou Renan pouco antes da sessão. Sobre o anúncio de que a oposição iria pedir que a votação fosse aberta, Renan afirmou que “o papel da oposição é sagrado, a voz da oposição é insubstituível”.