Na manhã da quinta-feira (12), o Plenário do Senado aprovou, por 55 votos sim e 22 não, o Parecer 475/2016, da comissão especial que julgou favorável a abertura de processo de impeachment por suposto crime de responsabilidade atribuído a presidente da República, Dilma Rousseff. Compareceram à sessão 78 senadores. Para manter a isenção e a imparcialidade, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), não vota.

A sessão teve início às 10h de quarta-feira (11) e Renan comandou mais de 20 horas de debates com parlamentares do governo e da oposição se alternando na tribuna. Após todos os oradores inscritos discursarem, o senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), relator da comissão especial, justificou seu relatório. Em seguida, José Eduardo Cardozo, então advogado-geral da União, fez a defesa de Dilma Rousseff.

Passava das seis e meia da manhã, quando a votação foi concluída. Pouco antes do encerramento da sessão, Renan Calheiros destacou a busca pelo equilíbrio e responsabilidade com que tem conduzido a Casa durante todo processo.

“Eu gostaria de reiterar aos senadores e às senadoras, e, especialmente, à Nação, que este Senado da República, uma das mais antigas instituições brasileiras, se pautou, neste processo, pela isenção, pelo equilíbrio e pela responsabilidade que as circunstâncias impõem. Em nenhum momento, relevando sempre o traço nervoso e ligeiro do noticiário, que às vezes não dispõe de tempo para reflexão, esta presidência jamais foi modulada por partidos ou posições políticas, e eventuais interpretações, muitas delas precipitadas em relação à predileção desta presidência. A história, como os senadores sabem, é aberta, plural e permitirá muitas interpretações. E a história, definitivamente, vai fazer as suas interpretações”, enfatizou Renan.

O presidente do Senado ressaltou que seguiu e continuará seguindo integralmente a Constituição Federal e as leis que regem o impeachment como forma de assegurar a voz da oposição como também o direito ao contraditório.

“A presidência do Senado Federal se portou, em todos os momentos, pelo equilíbrio institucional e pela normalidade para ultrapassarmos, sem sobressaltos, esse gravíssimo quadrante da vida nacional que assombrou o País, alvoroçou segmentos políticos, criou conflagração na sociedade e derreteu uma das economias mais pujantes do Planeta. Fomos ágeis, srs. senadores, quando a circunstância demandava e ponderados quando a lei exigia. Também soubemos ser enérgicos diante da tentativa de burlar a democracia com artifícios inconsistentes e explosivos. Soubemos agir, e nisso agradeço mais uma vez a todos os senadores e a todas as senadoras, quando tentaram transformar uma centelha em um incêndio de grandes proporções”, disse.

Renan Calheiros ainda destacou o momento delicado vivido pela História do país, alertou que é preciso bom senso, responsabilidade e equilíbrio para evitar radicalizações e atropelos.

“Os vetores autoritários, os roncos messiânicos estão, a todo instante, testando o Brasil e sua jovem democracia. Sabemos e haveremos de repetir que o Brasil e nossa sociedade estarão sempre acima desses interesses, alguns deles camuflados em mantos democráticos. Igualmente este Parlamento, dentro do eterno jogo de transferência de responsabilidades, não pode ser responsabilizado por eventuais insucessos desse ou daquele segmento. Cada qual terá de responder perante a história por sua parte de acerto ou erro neste processo”, afirmou.

Durante a sessão, Renan também destacou que “a maior evidência” da condução dos trabalhos de forma “equilibrada e justa” foi que, desde o dia 18 de abril, quando o processo chegou ao Senado Federal, nenhum passo ou decisão tomada havia sido judicializada, até a atitude, na segunda-feira (9), “equivocada”, e já revogada, do presidente interino da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão (PP-MA) de suspender os efeitos da sessão do impeachment naquela Casa e pedir que o Senado devolvesse o processo.

“Aceitar essa brincadeira com a democracia, seria ficar pessoalmente comprometido com o atraso do processo e, ao fim e ao cabo, não cabe ao presidente do Senado dizer se o processo é justo ou injusto, mas ao Plenário do Senado, ao conjunto dos senadores, foi essa exatamente a decisão do Supremo Tribunal Federal”, argumentou Renan, na segunda-feira, ao rejeitar que o processo retornasse à Câmara.

Durante a sessão do impeachment no Senado, Renan Calheiros lembrou que sua preocupação foi estabelecer um ritmo que não fosse “nem tão célere que suprimisse as prerrogativas processuais da presidente da República, nem tão lento que parecesse procrastinação”.

Reforma política

Durante o discurso, Renan Calheiros também fez um apelo pela mudança do sistema político brasileiro e cobrou alterações para modernizar a política e evitar futuras crises.

“O sistema político eleitoral partidário atual do Brasil é um conjunto de cheques pré-datados de crise: ou mudamos este modelo arcaico, enrugado, viciado, fomentador de incertezas, ou estaremos assinando a ruína das nossas instituições e das nossas biografias. Quem pode, nos dias atuais, sr. presidente, srs. senadores, sr. ministro, recusar essas mudanças fundamentais e insubstituíveis?”, ponderou.

Ao encerrar a sessão do impeachment na manhã de quinta-feira, o presidente do Senado ressaltou que é justamente, em momentos de crise, que instituições como o Senado marcam seu papel na história.

“Cumpro, nesta presidência, meu esforço, mas tenho consciência de que o meu papel, todos os papéis são difíceis, mas o meu talvez seja o mais difícil, que é pregar o equilíbrio, o bom-senso, a responsabilidade. Todos os senadores também aqui, nesta sessão, fizeram isso. Neste momento de crise, neste momento de impasse, neste momento de histerismo, de ódio, de corporações autônomas, de grupos, de seitas, de fanatismo, o papel do Senado Federal se agiganta”, concluiu Renan.

Secretaria de Comunicação do Senado

Renan Calheiros ainda parabenizou a atuação e empenho dos profissionais da Secretaria de Comunicação do Senado (Secom) na divulgação dos trabalhos durante a sessão que analisou a admissibilidade do impeachment contra a presidente Dilma Rousseff.

“Neste dia histórico, sabemos que os olhares estão voltados para o Senado Federal, para esta sessão, para as manifestações de Vossas Excelências para a responsabilidade que temos perante a Nação”, afirmou.

O presidente do Senado destacou que, nos últimos dias, a Secom tem trabalhado para ampliar ao máximo a transparência e a divulgação que já é oferecida, seja pela internet ou mesmo para receber a imprensa externa na cobertura do dia a dia no Senado.

“Desde o último dia 18, recebemos 613 novos pedidos de credenciamento de profissionais de comunicação somando hoje 1.300 jornalistas. Emissoras de televisão, de rádio, imprensa escrita, fotógrafos do Brasil e de diversos países nos acompanham. O sinal da TV Senado, oferecido gratuitamente é retransmitido pelas emissoras, ao vivo, como pelos portais de notícias da Internet”, enfatizou.

De acordo com Renan Calheiros, o Senado Federal liderou o interesse da população nas redes sociais durante toda a sessão.

“No Twitter, o Senado figura como o assunto mais citado do dia. No YouTube, em tempo real, a transmissão já bateu todos os recordes de audiência, atingindo, no início desta tarde, um pico de quase 63 mil visualizações simultâneas, um público 14 vezes maior do que no mesmo período do ano passado. O Portal de Notícias do Senado, está com 4 vezes mais visualizações que o normal. As fotos desta sessão, tiradas pela Agência Senado, também chegou a número recorde, ultrapassando 99 mil visualizações nesta tarde e estão sendo reproduzidas em sites e agências de notícias do Brasil e do Mundo. No Facebook, somente hoje, 1 milhão e 200 mil pessoas leram nossas publicações. No Twitter, onde 336 mil internautas seguem as notícias do Senado, hoje, mais de 1 milhão de pessoas, buscaram informação”, disse Renan.

Ao encerrar, o presidente do Senado anunciou que, no dia 11 de maio, a TV Senado iniciou, em caráter experimental, as transmissões de seu canal aberto digital em Maceió e, até o final do mês, deve estar no ar em Aracaju.

Intimação de Dilma Rousseff

No fim da manhã de quinta-feira, o 1º secretário da Comissão Diretora, senador Vicentinho Alves (PR-TO), entregou a intimação para a presidente da República em que comunicou o resultado da sessão do Senado e seu consequente afastamento por 180 dias. O documentou também informou as prerrogativas e direitos que Dilma Rousseff manterá enquanto afastada.

Segundo Renan Calheiros, a presidente afastada poderá manter o salário de R$ 27.841,2, o uso do Palácio do Alvorada (residência oficial do presidente da República), segurança pessoal, assistência saúde, transporte aéreo e terrestre, e a equipe a serviço de seu gabinete pessoal.

A partir do recebimento desta intimação, está instaurado o processo de impedimento por crime de responsabilidade no Senado.

Depois de intimar a presidente, Vicentinho notificou o vice-presidente da República, Michel Temer, que assumiu interinamente a presidência da República.

Lewandowski

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), empossou na tarde de quinta-feira, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, que passará a funcionar como uma instância recursal da comissão especial instalada no Senado para analisar o impeachment da presidente da República afastada, Dilma Rousseff. Aos líderes partidários e integrantes da comissão especial que participaram da reunião, o ministro Ricardo Lewandowksi disse que não pretende exercer nenhum protagonismo político nesse segundo momento de julgamento da presidente Dilma.

“Minha função será de coordenador do processo, os juízes são os senadores”, esclareceu o presidente do STF.

Renan Calheiros explicou que o presidente do STF vai ter duas oportunidades públicas para presidir as sessões do Senado Federal, por ocasião da pronúncia e, logo em seguida, por ocasião do julgamento final.

“A presença dele, desde logo, garante e preserva a isenção, a imparcialidade do Senado Federal para que a Casa possa decidir ao final e ao cabo de acordo com o que nós vamos coligir nos autos”, observou Renan.

Ricardo Lewandowski vai analisar recursos e questionamentos feitos na comissão especial que se torna agora processante, é uma espécie de segunda instância para garantir o cumprimento da Constituição e da legislação que trata do impeachment. O ministro não quis antecipar prazos e ressaltou que, durante o processo, será seguido o rito de 1992, na época do impeachment de Fernando Collor de Mello.

“É uma trilha que devemos seguir”, adiantou.

Na próxima terça-feira (17), o presidente da comissão especial, senador Raimundo Lira (PMDB-PB), e o relator do processo, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), pretendem se reunir com o presidente do STF para decidir alguns procedimentos e esclarecer dúvidas. Depois, a comissão fará uma reunião para definir o plano de trabalho, provavelmente na semana de 23 a 27 de maio.

Com a posse de Ricardo Lewandowski na coordenação dos trabalhos, o primeiro passo será a citação da presidente Dilma Rousseff que deverá apresentar nova defesa. O mandado já foi assinado e será entregue a Dilma Rousseff.

Nessa nova etapa, a chamada segunda fase do processo, será feita a instrução, com coleta de provas e depoimentos de testemunhas. O objetivo é embasar a decisão de pronúncia, quando os senadores decidirão, novamente, em plenário, por maioria simples, se a denúncia contra a presidente Dilma é ou não procedente. Se a denúncia for aceita, passa-se então a fase final de julgamento. Caso seja rejeitada, a presidente retorna ao cargo e o processo é arquivado. Caso seja aprovada, a presidente perde os direitos políticos por oito anos.

Recesso

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), explicou que, em razão dos prazos e da dificuldade de votar a Lei de Diretrizes Orçamentarias (LDO), o Congresso não deverá ter o recesso de 15 dias previsto para o mês de julho.

Posse no TSE

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), prestigiou, na quinta-feira, a posse da nova presidência eleita para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os ministros Gilmar Mendes e Luiz Fux, presidente e vice-presidente, respectivamente, foram eleitos, no início de maio, pelo Plenário da Corte Eleitoral e permanecerão nos cargos até fevereiro de 2018.

Esta será a segunda vez que o ministro Gilmar Mendes presidirá o TSE. A primeira gestão ocorreu de 21 de fevereiro a 4 de maio de 2006.

O TSE é composto por, no mínimo, sete ministros: três originários do Supremo Tribunal Federal (STF), dois do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e dois representantes da classe dos juristas – advogados com notável saber jurídico e idoneidade. O TSE é sempre presidido por um ministro oriundo do STF.

Exportações

Durante a sessão do Plenário de terça-feira (10), os senadores aprovaram, a Medida Provisória (MP) 701/2015, que amplia o uso de recursos do Fundo de Garantia à Exportação (FGE) para a concessão de seguro nas exportações de produtos agrícolas sujeitos a cotas de importação em outros países.

A medida estabelece que as empresas agrícolas e também os pecuaristas - com cotas tarifárias - passam a contar com vários tipos de cobertura na contratação do Seguro de Crédito à Exportação (SCE), financiado com recursos do FGE. Essas permissões eram restritas às empresas do setor de defesa.

As cotas tarifárias no comércio exterior limitam a importação de determinados produtos. Até certa quantidade, a tarifa é uma, mas se o teto de importação for excedido, a tributação aumenta. O dinheiro do FGE poderá ser usado para garantir a cobertura concedida por bancos às empresas na forma de garantia de execução dos contratos. A matéria aprovada segue para a sanção da Presidência da República.

Empréstimos

O Plenário ainda aprovou, na sessão desta terça-feira (10), quatro operações de crédito externo, no valor total de US$ 375 milhões, em benefício dos estados do Ceará e dos municípios de Porto Alegre e Caxias do Sul (RS). Os projetos de resolução que tratam do tema serão encaminhados à promulgação.

Duas operações destinam recursos ao Ceará, no total de US$ 250 milhões. Uma das operações garante ao estado um empréstimo de US$ 200 milhões do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), destinado ao financiamento parcial da segunda fase do Programa Viário de Integração e Logística. Os recursos vão ser aplicados na infraestrutura rodoviária e outros modais em corredores estratégicos de ligação de regiões produtoras. O BID se compromete ainda a financiar mais US$ 50 milhões para o Ceará. Os recursos serão canalizados para projetos no âmbito do Programa de Apoio às Reformas Sociais do Ceará. O objetivo é o combate às desigualdades sociais.

Para o Rio Grande do Sul, um dos empréstimos, de US$ 92 milhões, deverá ser assinado entre o município de Porto Alegre e a Corporação Andina de Fomento (CAF). O dinheiro deverá ser aplicado no Projeto Orla POA, com o objetivo de requalificar o espaço urbano de Porto Alegre. A outra operação de crédito, no valor de US$ 33 milhões, será assinada entre o município de Caxias do Sul (RS) e o mesmo CAF. Os recursos destinam-se ao financiamento parcial do Programa de Desenvolvimento da Infraestrutura e Serviços Básicos do município.

Caução para operações de crédito

Na mesma sessão, o Plenário aprovou o Projeto de Resolução (PRS) 17/2016, que autoriza a União a substituir títulos recebidos de estados, como caução para operações de crédito externo, por cotas ou parcelas de fundos constitucionais e de contribuições econômicas atribuídas a esses entes federativos pela Constituição.

De autoria do senador Otto Alencar (PSD-BA), o PRS 17/2016 estabelece que a substituição deverá ser precedida de comprovação, por parte do estado interessado, de que sua participação líquida mensal nos fundos previstos é superior ao montante caucionado.

A matéria irá à promulgação.