O plenário do Senado começou nesta terça-feira (23) a análise do Projeto de Lei do Senado (PLS) 131/2015, que acaba com a obrigatoriedade de a Petrobras participar de 30% dos projetos de exploração no pré-sal. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), indeferiu questão de ordem do senador Roberto Requião (PMDB-PR) que pretendia adiar a votação sob o argumento de que a proposta não havia sido exaustivamente discutida.

A análise da proposta vem sendo defendida pelo presidente Renan Calheiros. “O fundamental com relação ao mérito dessa matéria é que seja protegido o interesse estratégico da Petrobras e do Brasil. E essa obrigatoriedade de a Petrobras participar como operadora única com 30% das operações hoje resulta, mais do que nunca, ineficaz porque a Petrobras está administrando um prejuízo de quinhentos milhões de reais”, argumentou Renan. O presidente esclareceu que a proposta começou a tramitar em 19/03/2015; foi para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em 19/3/2015. Em 10/06/2015, foi apresentado ao Plenário requerimento de urgência, votado em 08/07/2015. A proposta está na pauta do Plenário desde 29/09/2015.

“Eu queria dar uma informação adicional à Casa. Eu fui o Relator até quinze dias antes do novo marco regulatório da Petrobras. E eu deixei de relatar essa importante matéria - invoco aqui o testemunho do senador Romero Jucá - por divergências, algumas divergências, inclusive essa divergência. Aí, nós criamos a comissão especial. Essa comissão especial sequer funcionou. Senadores foram agredidos quando tentavam entrar nessa comissão especial. Nós tivemos, para não expor o Senado, que extinguir na prática essa comissão especial, depois de termos exposto os senadores que designamos para integrá-la. O maior exemplo é o Senador Otto Alencar”, lembrou Renan.

O presidente do Senado refutou o argumento de que a proposta não está pronta para ser votada. “Quase um ano de tramitação e todas as vezes que nós tentamos votar essa matéria sempre aparece alguém para dizer que essa matéria não está em condição de ser votada, que há um "tratoraço", que nós queremos deliberar rapidamente e que os projetos tal e qual não tiveram tramitação igual à tramitação dessa matéria”, afirmou Renan.

Por mais de uma hora os senadores discutiram pedido de retirada da urgência na tramitação da proposta. Porém, o requerimento foi rejeitado por uma diferença de apenas dois votos. O relator em Plenário, senador Romero Jucá (PMDB-RR), sugeriu que as discussões comecem nesta quarta-feira 923) e que cada senador tenha cinco minutos para se manifestar sobre a matéria. A sugestão foi acatada e a tramitação segue nesta quarta.