O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), conduziu a sessão plenária desta terça-feira (10) que aprovou o Projeto de Resolução do Senado (PRS) 50/2015, com novas classificações que permitem a estados e municípios maior acesso aos créditos relativos à dívida ativa. O projeto dos senadores José Serra (PSDB-SP) e Romário (PSB-RJ) altera o critério previsto pela Resolução do Senado 11/2015.

O PRS aprovado diferencia as operações de cessão de créditos das de antecipação de receitas de royalties e permite desvincular os recursos oriundos das cessões dos direitos creditórios para pagamento de dívida e despesas previdenciárias. O texto também define que a cessão se dará de forma definitiva e o risco associado à operação não caberá a estados ou municípios.

Outra proposta discutida longamente foi o PRS 12/2015, do senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), que altera o Regimento Interno da Casa para definir o número de senadores necessários para a apresentação de destaques em votações no plenário. Os senadores também trataram sobre o pedido de urgência para a tramitação do PRS. A urgência foi rejeitada.

Durante a sessão, Renan Calheiros lamentou a morte do ex-senador Beni Veras e do embaixador Sebastião do Rego Barros. “Beni Veras era um dos grandes homens públicos, cearense, foi um grande senador e ministro do planejamento. Sebastião, igualmente, um dos mais brilhantes de sua geração de diplomatas dos quadros do Itamaraty. Foi sempre um exemplar diplomata. Nos últimos dias o Brasil realmente perdeu dois grandes brasileiros”, disse.

O presidente do Senado também comunicou que por decisão dos líderes, reunidos mais cedo no gabinete da presidência, a votação das Medidas Provisórias (MPs) 684 e 685 de 2015, será feita nesta quarta-feira (11). Renan ainda convocou sessão conjunta do Congresso Nacional para a votar vetos presidenciais e diversos projetos. A reunião foi marcada para o próximo dia 17 de novembro, às 19h.