O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), conduziu nesta quarta-feira (10) a sessão do Plenário que aprovou o Projeto de Lei do Senado (PLS) 332/2011 que assegura pensão no valor de dois salários mínimos mensais aos ex-integrantes da tropa brasileira conhecida como Batalhão Suez. O benefício se restringe a quem comprovar renda mensal inferior a dois salários mínimos ou que não possua meios para a própria subsistência e da família. A matéria seguiu para a Câmara dos Deputados.

O Plenário também aprovou o Projeto de Resolução do Senado (PRS) 55/2014 que trata da modernização e padronização dos trabalhos nas comissões permanentes. “Nós entregamos ontem o novo painel da Comissão de Assuntos Econômicos e não tivemos como pôr em prática a votação pelo painel por causa da necessidade da aprovação deste projeto”, disse Renan Calheiros.

Os senadores também aprovaram Projeto de Lei do Senado (PLS) 66/1999, do senador Eduardo Suplicy (PT-SP) que institui a linha oficial de pobreza estabelecendo qual a renda anual mínima necessária para uma vida digna, com o objetivo de combater o problema de maneira mais eficiente. A matéria foi enviada à sanção.

O Plenário ainda acatou o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 114/2014 que altera o nome do agente penitenciário da carreira do Distrito Federal para agente policial de custódia; o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 128/2014 que concede auxílio especial de educação aos dependentes dos militares da Marinha do Brasil mortos em 2012, em um incêndio na estação Comandante Ferraz, na Antártida; o Projeto de Resolução do Senado (PRS) 57/2014 que consolida alterações na estrutura administrativa do Senado; e o Projeto de Resolução que altera Regimento Interno do Senado para dispor sobre votos de aplauso e censura.

Ainda foi aprovado o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 96/2014 para permitir autonomia ao corretor de imóveis, que poderá trabalhar desvinculado de uma imobiliária. Os senadores aprovaram a proposta depois que o líder do governo no Senado, José Pimentel (PT-CE), se comprometeu em obter da presidente Dilma Rousseff o veto ao artigo que obrigaria os corretores a pagar a contribuição sindical.

Por 40 votos sim, dois não e nenhuma abstenção foi aprovada a indicação de Fernando de Melo Vidal para o cargo de embaixador do Brasil no Haiti. Outras propostas acatadas no Plenário foram o Projeto de Lei do Senado (PLS) 209/2007 que torna obrigatória a inclusão, nos estudos e projetos de barragens em cursos de água navegáveis ou potencialmente navegáveis, a avaliação da viabilidade de implantação de eclusas ou outros dispositivos de transposição de níveis; e a criação do Grupo parlamentar Brasil-Irlanda.