O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) conduziu a sessão plenária que aprovou nesta terça-feira (14), o texto substitutivo ao Projeto de Lei do Senado nº 333, de 2015, senador José Serra (PSDB-SP), que amplia de três para dez anos o prazo de internação dos adolescentes infratores que cometerem crimes hediondos. Como o relator, senador José Pimentel (PT-CE), acatou 13 emendas apresentadas ao projeto original foi necessário aprovar o substitutivo.

“Nós levamos essa matéria para discutir em quatro reuniões de líderes. Destaco ainda que a profícua discussão no âmbito do Senado Federal quanto à redução da maioridade penal, que eu pessoalmente sou contra. A discussão construiu sem dúvida um importante caminho junto ao ECA que possibilita o debate da violência no país”, observou Renan Calheiros ao final da votação, parabenizando o Plenário pela deliberação da proposta, enviada à Câmara dos Deputados.