O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), conduziu nesta quarta-feira (09) a sessão plenária na qual foi aprovada a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 99 de 2015, que estende o tempo da licença a mães de recém-nascidos prematuros para o mesmo período em que durar a internação do bebê.

O projeto foi aprovado com uma emenda do autor da proposta, senador Aécio Neves (PSDB-MG), para prever que a licença não pode passar de oito meses, que somados aos quatro meses já previstos em lei, permitiria à mãe cuidar da criança por um ano, sem prejuízo do emprego. Devido a um acordo entre os parlamentares, o texto foi votado nos dois turnos previstos no processo legislativo. Recebeu 58 votos favoráveis em primeiro turno; 61 em segundo turno e nenhum voto contrário em ambos.

Os senadores também votaram a PEC 113 de 2005, que trata de minirreforma eleitoral. O texto foi aprovado na forma do sugerido pelo relator, senador Raimundo Lira (PMDB-PB), que fatiou a proposta. Apenas o artigo 8º da PEC foi acatado para votação imediata. Por esse artigo, que trata da chamada “janela partidária”, quem tiver mandato eletivo poderá deixar o partido pelo qual foi eleito nos trinta dias seguintes à promulgação da Emenda, sem prejuízo do mandato, e essa desfiliação não será considerada para fins de distribuição dos recursos do Fundo Partidário e do acesso ao tempo gratuito de rádio e televisão.

Os outros pontos continuam em tramitação e voltaram para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Também por acordo entre os senadores, o texto foi votado em dois turnos e recebeu 63 votos favoráveis em primeiro turno; 61 votos favoráveis em segundo turno e nenhum contrário. Por sugestão do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), a emenda só será promulgada pelo presidente Renan Calheiros quando houver acordo para uma data entre todos os líderes dos partidos.

“Eu agradeço a intervenção do senador Randolfe Rodrigues porque ela enseja que façamos aqui de público um compromisso com relação ao calendário de promulgação, se assim for a decisão da Casa. Nós só faremos essa promulgação em comum acordo com os líderes partidários. Foi esse o compromisso que eu assumi com o líder Fernando Collor [PTB], com o líder Benedito de Lira [PP], com o líder José Pimentel [Governo], com o líder Petecão [vice-líder PSD], com o líder José Agripino [vice-líder DEM], com o líder Cássio Cunha Lima [PSDB], com o líder Randolfe Rodrigues [Rede], com o líder Humberto Costa [PT], com o líder Eunício Oliveira [PMDB]”, comprometeu-se Renan.

Renan Calheiros comunicou ainda ao Plenário que convocou sessão do Congresso Nacional para a próxima terça-feira (15), às 19h. Na pauta, as matérias orçamentárias como o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 1 de 2015, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2016 e o PLN 7 de 2015, que estabelece a Lei Orçamentária de 2016. Renan afirmou, porém, que a pauta de trabalho da semana somente estará definida após reunião entre os líderes, convocada para a terça-feira, 15h, no gabinete da presidência.