Os senadores aprovaram nesta terça-feira (15) a Medida Provisória (MP) nº 639/14, que autoriza o Banco Central a transferir, de forma gratuita ou onerosa, à Companhia de Desenvolvimento Urbano da Região do Porto do Rio de Janeiro (Cdurp) imóveis para a construção de novo sistema viário na rua da Gamboa. O objetivo da proposta é alterar o uso da região portuária da cidade e promover melhorias para os Jogos Olímpicos de 2016.

Os senadores também aprovaram a Medida Provisória (MP) nº 642/14, que abre crédito de R$200 milhões para as Forças de Segurança Pública do Rio de Janeiro e de R$ 4,9 bilhões para a concessão de Financiamento Estudantil (FIES).

Outra proposta aprovada foi o Projeto de Lei de Conversão (PLV) nº 9/2014, que cria, em caráter temporário, as chamadas Funções Comissionadas para Grandes Eventos (FCGE). A remuneração é para as atividades de direção, chefia e assessoramento na Secretaria Extraordinária de Segurança para Grandes Eventos do Ministério da Justiça referentes à Copa do Mundo deste ano e aos Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016. O projeto determina que as FCGE sejam extintas em 31 de julho de 2017 e os ocupantes sejam automaticamente dispensados.

As três medidas provisórias aprovadas nesta terça-feira serão encaminhadas à sanção presidencial.

Créditos - Os senadores também aprovaram autorizações para a contratação de várias operações de crédito junto a instituições internacionais, como o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). O Amazonas poderá obter empréstimo de até US$ 151 milhões; o Distrito Federal de até US$ 50 milhões; o Rio Grande do Sul de até US$ 330 milhões e Santa Catarina de até US$ 55 milhões.

Urgência - Os senadores aprovaram urgência para a votação do Projeto de Lei da Câmara (PLC) nº 61/2014, que estende os incentivos da Lei de Informática por mais dez anos. Por acordo dos líderes no Senado, a votação do PLC ficou condicionada à tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 103/2011, que prorroga por 50 anos a Zona Franca de Manaus.  Esta proposta irá tramitar seguindo um calendário especial. Os dois projetos vão ser analisados nesta quarta-feira (16). A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) parabenizou o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), pela condução da reunião de líderes que fechou o acordo.

Outros pedidos de urgência aprovados foram para as mensagens de indicação do desembargador Luiz Alberto Gurgel para o cargo de ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do advogado Emmanuel Campelo Pereira para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Os senadores também aprovaram o Projeto de Decreto Legislativo do Senado (PDS) nº 122/2014, que aprova acordo de extradição entre o Brasil e a China.