Nesta quarta-feira (16), o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), conduziu a sessão plenária onde os senadores aprovaram a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 133/2015, que isenta do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) os imóveis alugados a templos religiosos e utilizados para a realização de cultos. O texto altera o artigo 156 da Constituição Federal, que trata da cobrança de IPTU.

“Quando nós votamos a nossa Constituição Federal, nós ressalvamos a imunidade dos templos. Hoje a sociedade, a exemplo do projeto proposto, ela vive uma circunstância em que mais de 80% dos templos deste país são alugados, e, na medida em que são alugados, você não tem como exercer a imunidade que a Constituição assegura. Então, a proposta do senador Marcelo Crivella, muito bem relatada pelo senador Benedito de Lira, ela inclui esses templos que funcionam em terrenos alugados como passíveis dessa imunidade”, afirmou Renan.

A proposta, aprovada com 57 votos sim e nenhum contrário, vai passar por mais um turno de votação no plenário, depois será encaminhada para análise dos deputados. Na mesma sessão, os senadores aprovaram ainda a PEC 3/2016, que prevê a incorporação de servidores públicos dos es-territórios do Amapá e Roraima à União. O texto foi aprovado em dois turnos e seguiu para deliberação na Câmara dos Deputados.