O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), conduziu nesta terça-feira (19) a sessão plenária que aprovou a Medida Provisória (MP) 663 de 2014, que aumenta em R$ 50 bilhões o limite de recursos que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) poderá emprestar com a subvenção da União. A subvenção econômica para o BNDES é sob a modalidade de equalização de taxas de juros, nas operações de financiamento contratadas até 31 de dezembro de 2015.Isso significa que quando as taxas de juros do mercado ficarem acima do previsto no contrato, a União terá de bancar a diferença para que o BNDES não tenha prejuízo.

O valor total dos financiamentos subvencionados pela União é limitado a R$ 452 bilhões. O texto também determina que o Ministério da Fazenda publique, até o último dia do mês subsequente a cada bimestre, na internet, o demonstrativo do impacto fiscal das operações do Tesouro Nacional com o BNDES, junto com a metodologia de cálculo utilizada, considerando o custo de captação do Governo Federal e o valor devido pela União; e o demonstrativo dos valores inscritos em restos a pagar nas operações de equalização de taxa de juros, no último exercício financeiro e no acumulado total.

O projeto ainda determina que um mínimo 30% dos da concessão de financiamentos pelo BNDES, a taxas subsidiadas, seja para as regiões Norte e Nordeste. É considerada taxa subsidiada é aquela que, à época da contratação, é inferior à taxa de captação do Tesouro Nacional para prazo equivalente. O texto foi enviado à sanção.De acordo com o governo, o reajuste vai aumentar a oferta de investimentos para a indústria brasileira. O objetivo é usar o dinheiro em projetos de engenharia e de inovação tecnológica, com foco na produção sustentável de bens.