O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), conduziu nesta quarta-feira (17) a aprovação, por 53 votos sim, do Projeto de Lei do Senado (PLS) 250, de 2005 – Complementar, de autoria do Senador Paulo Paim (PT-RS), que estabelece requisitos e critérios diferenciados para a aposentadoria aos servidores públicos com deficiência. As regras já existem para os trabalhadores da iniciativa privada.

“Eu me emociono muito quando falo sobre este assunto porque quando fui ministro da Justiça tive a oportunidade de enviar a proposta que se tornou na Lei de Acessibilidade e desde então tudo que eu pude fazer para colaborar com a causa dos portadores de deficiência, eu fiz. Essa matéria é importantíssima e homenageando o senador Paulo Paim eu falo dos esforços despendidos por todos para aprovar esta matéria”, destacou Renan Calheiros.

Pelo texto, a pessoa com deficiência, titular de cargo público efetivo da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; magistrados, ministros e conselheiros dos Tribunais de Contas e membros do Ministério Público, poderão solicitar aposentadoria desde que cumprido o tempo mínimo de dez anos de efetivo exercício no serviço público e cinco anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria, observando algumas condições.

Os portadores de deficiência grave podem pedir o benefício com 25 anos de contribuição, se homem, e 20 anos, se mulher. Se a deficiência for moderada, o pedido pode se dar aos 29 anos de tempo de contribuição, se homem, e 24 anos, se mulher. Quem for portador de deficiência leve, poderá pedir a aposentadoria aos 33 anos de tempo de contribuição, se homem, e 28 anos, se mulher. Em todos os casos o pedido pode ser feito desde que se tenha alcançado a idade mínima de 60 para os homens e 55 anos para as mulheres.