Na quinta-feira (19), o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), discutiu com o ministro do Planejamento, Romero Jucá, a realidade econômica do país e a formação de uma parceria para agilizar a votação de propostas que o governo deverá enviar ao Congresso.

“Nós comunicamos ao ministro do Planejamento o que já havíamos comunicado ao presidente da República, que é a disposição do Senado Federal em colaborar com o Brasil. Há um sentimento, que nós captamos por onde nós andamos, de que o Brasil não pode dar errado novamente. Então nós precisamos colaborar com saídas. Não podemos desfazer esse capital político que está sendo acumulado pelo novo governo e precisamos tocar rapidamente uma agenda de mudanças para que o Brasil saia desta situação”, defendeu Renan.

Romero Jucá reconheceu que o primeiro desafio do governo é aprovar, nos próximos dias, a nova meta fiscal, mas disse que o número que o governo vai encaminhar ao Congresso ainda não está fechado. O ministro explicou que a equipe econômica avalia questões em aberto, como o impacto da não apresentação do balanço da Eletrobrás e a renegociação das dívidas dos estados, inclusive no que diz respeito à substituição dos juros compostos por juros simples no cálculo dos montantes.

“O número do déficit desse ano não está fechado ainda porque nós queremos apresentar um número verdadeiro. Uma das críticas que eu pessoalmente fazia, há vários anos, ao governo que saiu, era exatamente essa maquiagem de números. Eu acho que a primeira posição para se resolver problema é reconhecer a verdade e a verdade dos números será apresentada ao país na próxima segunda-feira”, anunciou Jucá.

“É fundamental que o governo tenha rapidamente esse diagnóstico para que nós tenhamos um número verdadeiro para reduzir na meta fiscal. Para não fazermos o que fizemos nas últimas reduções. Nós temos que reduzir, mas com a certeza de que aquela redução é real, é verdadeira, é concreta” completou Renan ao confirmar que vai fazer um esforço para que, na terça-feira (24), os parlamentares votem a revisão da meta em sessão do Congresso Nacional.

Segundo Jucá, outros projetos de interesse do governo estão sendo discutidos com cada ministro, que está “tomando pé da situação”, na expectativa de melhorar a economia, diminuir o endividamento do estado e reduzir o desemprego. O ministro afirmou que para aquecer os investimentos, deverão ser feitas novas concessões e parcerias público privadas.

Renan Calheiros disse que o Senado está mobilizado e vai ajudar de maneira suprapartidária na construção de saídas que colaborem com a expectativa positiva da sociedade na retomada do crescimento econômico. A intenção do presidente é recolher as prioridades das lideranças partidárias e do governo para estabelecer um calendário legislativo.

“O governo está assumindo. Nós, na terça-feira, tivemos o primeiro dia útil depois daquela noite longa [aprovação da admissibilidade do processo de impeachment] de modo que é preciso ter um pouquinho de calma para que o governo conclua o seu diagnóstico e apresente as saídas. Do ponto de vista do Congresso, nós já temos muitos indicativos. Eu vou reunir os líderes e atualizar essas prioridades para que nós possamos ter uma agenda robusta, cobrada pela sociedade, que colabore com o Brasil”, assegurou Renan.

Liderança do governo

Diante da espera na definição do novo líder do governo no Senado, Renan Calheiros avaliou que “se for uma mulher será bom como uma resposta do Senado a essa circunstância que nós vivemos no Brasil”. Para o presidente, a demora na escolha acontece porque a Casa tem muitos nomes capazes de assumir a liderança.

"Nós temos vários nomes, várias senadoras. Tem a senadora Simone Tebet (PMDB-MS), a senadora Ana Amélia (PP-RS), a senadora Lúcia Vânia (PSB-GO). Nós temos nomes expressivos que poderão colaborar muito, tanto com o governo, quanto com o Senado, como com o Brasil”, ponderou Renan.

Questionado sobre a definição do deputado André Moura (PSC-SE) para defender o governo na Câmara dos Deputados, Renan enfatizou que o importante é perguntar o que o líder vai fazer para colaborar com o Brasil, com o aperfeiçoamento institucional e quais são os seus compromissos.

“Essa questão de liderança do governo no presidencialismo, é uma escolha do presidente da República. Por isso a pergunta: é o André Moura para quê? Quais os compromissos? Nós vamos dar efetividade numa Casa às matérias que forem aprovadas na outra Casa ou vamos segmentar, não deixar andar na Câmara nada que andou no Senado e vice e versa? Quando o bicameralismo caminha dessa forma, ele caminha muito mal e, ao invés de ajudar o Brasil, ao invés de passar a clara convicção para a sociedade de que o Brasil não pode dar errado, ele agrava, aprofunda a crise”, esclareceu Renan.

MinC

Mesmo com a nomeação do secretário nacional de Cultura, Marcelo Calero, Renan Calheiros defendeu a recriação do Ministério da Cultura (MinC), mas com o aval do Executivo. A mudança seria feita por meio de uma emenda à Medida Provisória (MP) 726/2016, que reduziu de 32 para 23 o número de ministérios.

“Se o desejo de todos for recriar o Ministério da Cultura pela relevância que ele tem e pela pouca importância orçamentária que ele também tem, nós deveremos fazer isso aqui no Congresso Nacional, na tramitação da medida provisória. E é fundamental contar com o apoio do governo para que isso aconteça”, informou Renan.

Lei do Voluntariado

O Plenário do Senado aprovou, na sessão da quarta-feira (18), alteração na Lei 9.608/1998, conhecida como Lei do Voluntariado, para inserir a assistência “à pessoa” como uma das modalidades de ação defendida por entidades públicas ou instituições privadas sem fins lucrativos em que é admitida a prestação desse serviço.

O texto aprovado pelo Senado foi a Emenda da Câmara dos Deputados (ECD) 4/2015 ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 12/2000, que troca a expressão “assistência à mulher” por “assistência à pessoa”. A matéria foi enviada para sanção presidencial.

Na mesma sessão, o plenário aprovou, por 48 votos a favor, a indicação de Carlos Eduardo Barbosa Paz para o cargo de Defensor Público Geral da União.

A indicação de Paz gerou polêmica em Plenário, porque o defensor não foi o primeiro mais votado na lista tríplice em eleição realizada pelo Conselho Superior da DPU. O presidente do Senado reagiu às críticas de alguns senadores e lembrou que é prerrogativa do chefe do executivo indicar, dentro da lista tríplice, quem será submetido ao crivo do Senado.

“As corporações não podem tirar as prerrogativas dos poderes”, observou Renan Calheiros.

Conselho de Comunicação

Ainda na quarta-feira, o presidente do Senado, Renan Calheiros, recebeu o presidente do Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional, Miguel Ângelo Cançado. O líder do colegiado comunicou que vai submeter ao presidente do Congresso Nacional uma proposta de convênio com a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) em favor da liberdade de expressão, da liberdade de imprensa e de combate à violência contra comunicadores.

“Há muita preocupação no âmbito da Unesco e nos diálogos que tivemos, inclusive eles estiveram participando conosco na última sessão do Conselho de Comunicação, a questão exatamente da liberdade de expressão, da liberdade de imprensa e da violência contra comunicadores. Esse é um tema que eu diria nacional e os olhos se voltam para o Brasil”, afirmou Cançado.

A parceria foi articulada na reunião realizada no dia dois de maio no Conselho, em comemoração ao Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, quando o colegiado recebeu o coordenador de Comunicação e Informação da Unesco no Brasil, Adauto Soares. A intenção de Ângelo Cançado é entregar a minuta do convênio nos próximos dias.

O presidente do Conselho de Comunicação disse que pretende discutir na próxima reunião do colegiado, prevista para seis de junho, a limitação da internet e o bloqueio do aplicativo WhatsApp. Segundo ele, esse é um assunto que incomoda todos os integrantes do Conselho como órgão de interlocução da sociedade civil com o Parlamento.

“O Conselho de Comunicação tem a sua preocupação voltada não só para violência física contra jornalistas, mas contra essa violência à comunicação em geral que é esse bloqueio do whatsapp e até essa tentativa que se fez e se faz ainda de limitação do uso da internet. Eu tratei disso com o presidente e o presidente que se mostrou muito aberto a esse diálogo com o Conselho e disposto a ouvir o Conselho, a ter o Conselho como um órgão mesmo de assessoramento como prevê, aliás, a Constituição Federal”, argumentou Cançado.

Miguel Ângelo Cançado ainda conversou com o presidente do Senado sobre a criação de estratégias para que os senadores conheçam melhor a assessoria que o Conselho de Comunicação oferece nos assuntos que envolvem a sociedade e a liberdade de expressão.

“Dar maior efetividade, mais intensidade aos trabalhos do Conselho de Comunicação e uma sinergia maior também, mais intensa não só com a presidência do Congresso Nacional, mas ao Senado como o todo. O Conselho precisa ter efetividade, há muitos temas importantes em debate”, explicou Cançado.

Renan Calheiros considerou a iniciativa fundamental e informou que vai pedir aos setores da Casa que organizem “um plano de visibilidade, de funcionamento, de utilização das redes sociais” para fortalecer o protagonismo do Conselho nas discussões legais que envolvam comunicação e sociedade.

Legislação antidoping

Também na quarta-feira, o novo ministro do Esporte, Leonardo Picciani, fez uma visita de cortesia ao presidente do Senado e pediu o apoio da Casa na aprovação de projetos de interesse da pasta.

“Nós estamos às vésperas dos Jogos Olímpicos, há tramitando aqui no Congresso, na comissão especial, uma medida importantíssima para os jogos Olímpicos que é a MP 718, que trata de toda legislação antidoping, que é uma exigência da Entidade Mundial Antidoping, da WADA, ao Brasil para realização dos jogos e para o futuro dos esportes no país”, explicou Picciani.

A Medida Provisória (MP) 718/2016 institui normas gerais para o controle de dopagem no Brasil, alterando a Lei 9.615/1998 (Lei Pelé), e modifica a Lei nº 12.780/2013, que dispõe sobre normas tributárias referentes à realização dos Jogos Olímpicos (5 a 21 de agosto) e paraolímpicos (7 a 18 de setembro) de 2016, no Rio de Janeiro.

A proposta harmoniza a legislação brasileira ao Código Mundial Antidopagem da Agência Mundial Antidopagem, cria a Justiça Desportiva Antidopagem e estabelece as competências da Autoridade Brasileira de Controle de Dopagem (ABCD) como Organização Nacional Antidopagem, de acordo com as exigências existentes na legislação internacional.

Quantos às alterações tributárias, a medida trata de dois temas: do Regime Aduaneiro Especial de Admissão Temporária aplicável a embarcações destinadas à hospedagem de pessoas relacionadas aos organizadores e colaboradores dos eventos e de pessoas que adquiriram pacotes turísticos de patrocinadores ou apoiadores oficiais, e da publicidade de informações referentes a renúncias fiscais e a contratos com pessoas físicas ou jurídicas habilitadas para gozo dos benefícios previstos na mencionada lei.

A MP aguarda análise na comissão mista presidida pelo senador Humberto Costa (PT-PE) e é válida até o dia 14 de julho.

Produtores rurais e caminhoneiros

O Plenário do Senado aprovou, na terça-feira (17), o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 8/2016, referente à Medida Provisória (MP) 707/2015, que trata de melhores condições de refinanciamento para produtores rurais e caminhoneiros. De acordo com o texto aprovado, os agricultores terão maior prazo e mais desconto para quitarem os débitos referentes ao crédito rural e os contratos de financiamento de caminhoneiros com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) serão expandidos.

A MP 707/2015 autoriza o BNDES a prorrogar até 30 de dezembro o prazo para a formalização de refinanciamento de empréstimos contraídos por caminhoneiros para a aquisição de veículos, reboques, carrocerias e bens semelhantes. A prorrogação será válida para contratos firmados até o fim de 2015. No texto original enviado pelo governo, a medida só se aplicava aos contratos feitos até 2014 e só permitia a prorrogação até 30 de junho.

Os produtores rurais, segundo a MP 707/2015, passam a poder abater grande parte das dívidas referentes ao crédito rural e, em alguns casos, até mesmo a remissão integral do saldo devedor. Os agricultores mais beneficiados pelos abatimentos são aqueles localizados dentro da área de atuação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene): o semiárido nordestino, o norte dos estados de Minas Gerais e Espírito Santo e os vales do Jequitinhonha e do Mucuri.

Em um acordo de líderes para assegurar a aprovação da medida, os senadores aprovaram requerimento do líder do PMDB, Eunício Oliveira (PMDB-CE), para retirada dos artigos 4º, 5º e 8º do PLV. O primeiro deles tratava de dívidas de debêntures do Fundo de Investimentos da Amazônia (FINAM) e do Fundo de Investimentos do Nordeste (FINOR), o segundo tratava de uma subvenção paga a empresários do sistema canavieiro e, por fim, também foi retirado o artigo que perdoava dívidas de empresas com multas por atraso no recolhimento de guias do FGTS. A matéria seguiu para sanção presidencial por ter sofrido alterações durante a apreciação no Congresso Nacional.

Outra matéria aprovada, na terça-feira, foi o Projeto de Resolução do Senado (PRS) 34/2016, que prorroga prazo para que o estado da Paraíba contrate operação de crédito externo. A matéria foi enviada para promulgação.