Em face dos dois  pareceres oriundos da consultoria legislativa, cabe reiterar que se tratam de considerações  subjetivas e não substituem o Senado Federal.

Ninguém individualmente, sobretudo órgãos consultivos internos, está acima da instituição que sempre se manifesta pela maioria dos senadores em plenário.

Assessoria de Imprensa
Presidencia Senado Federal