No fim da tarde desta terça-feira (22), o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, apresentou ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB/AL), o projeto de lei complementar que o Executivo está enviando ao Congresso Nacional, com urgência, para tratar da recente reforma fiscal do governo.

As medidas englobam quatro temas: o Plano de auxílio aos estados e ao Distrito Federal, a proposta de limite para o crescimento do gasto, o Regime Especial de Contingenciamento (REC) e a possibilidade de usar depósitos remunerados como instrumento secundário de política monetária.

“É um projeto extenso que envolve vários aspectos mas que foi objeto de várias conversas, principalmente nessa parte dos estados”, falou o ministro da Fazenda ao lembrar que a primeira conversa que teve com os governadores foi no dia 28 de dezembro do ano passado.

Revisão da meta fiscal

Nelson Barbosa anunciou que o governo deve enviar, amanhã, para o Congresso um projeto de lei para propor a alteração da meta fiscal desse ano, mas não adiantou números porque o ministério ainda está revisando alguns cálculos.