O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), marcou nova sessão do Congresso Nacional para a próxima terça-feira (06/10), às 11h30, na qual devem ser analisados os destaques a sete projetos, entre eles o veto 26/15, que trata do reajuste do Poder Judiciário.

A sessão marcada para esta quarta-feira (30) não aconteceu porque o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), convocou três sessões subsequentes, evitando dessa maneira que o plenário da Câmara pudesse ser usado para a reunião do Congresso.

Eduardo Cunha condicionou a discussão dos destaques pendentes à inclusão, na pauta do Congresso, do veto da presidente da República, Dilma Rousseff, ao inciso da minirreforma eleitoral que permitiria a doação de empresas para campanhas políticas de candidatos. A possibilidade estava prevista no Projeto de Lei 5735 de 2013, aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado no início deste mês.

“Não vamos apequenar o Congresso com essa questão. O que nós não concordamos é condicionar a votação da PEC à votação do veto”, disse Renan em alusão a uma proposta trazida pela manhã pelos líderes dos partidos da Câmara. A sugestão dos deputados era de que as doações empresariais pudessem ser previstas na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 113/2015, que inclui regras para o financiamento de campanhas, já aprovada na Câmara e em discussão no Senado.  A presidente da República não tem poder de veto sobre emendas à Constituição.

“Não há acordo, não há como vincular a realização de uma sessão do Congresso Nacional à apreciação do veto que só ontem tenha sido aposto. Vamos convocar uma próxima sessão para priorizar o todo e não a parte. Não um capricho. A Câmara convocou sessão hoje para o mesmo horário [da sessão do Congresso]. Isso é inédito, mas aconteceu. Na semana que vem vamos concluir a apreciação desses vetos que nos estão sendo cobrados pela sociedade”, esclareceu

Em relação à PEC 113/2015, Renan explicou que haverá um calendário de tramitação a ser definido com os líderes dos partidos no Senado. Mais cedo, Renan conversou com mais de 40 senadores no gabinete, incluindo todos os líderes dos partidos sobre o assunto. Mas não houve consenso.