Minuta do novo Código Comercial Brasileiro já pode ser consultada, anuncia Renan

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) anunciou, em Plenário, nesta quinta-feira (19), que a minuta do anteprojeto do novo Código Comercial Brasileiro, elaborada por uma comissão de juristas, já está disponível para consulta na internet.
19/09/2013 15h35

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) anunciou, em Plenário, nesta quinta-feira (19), que a minuta do anteprojeto do novo Código Comercial Brasileiro, elaborada por uma comissão de juristas, já está disponível para consulta na internet.

A consulta pública pode ser feita até o dia 18 de outubro pelo portal e-Cidadania no site do Senado (www.senado.leg.br/ecidadania). “Qualquer pessoa pode deixar a sua contribuição para enriquecer ainda mais essa atualização, essa revisão, que está sendo proposta. Todas as sugestões feitas pelos cidadãos ficarão visíveis no portal e-Cidadania para qualquer internauta”, afirmou o presidente do Senado, Renan Calheiros.

Após esse processo todas as sugestões recebidas dos internautas serão analisadas pela comissão de comissão de juristas. “Essa consulta pública é mais um mecanismo de interatividade, de diálogo, que o Senado oferece à sociedade para que cada vez mais a sua atuação seja democrática e transparente”, disse Renan Calheiros.

O presidente do Senado declarou que a atualização do Código Comercial Brasileiro é um compromisso assumido pela atual Mesa. “Essa revisão é fundamental para o desenvolvimento das atividades empresariais e para o consequente crescimento da nossa economia”, finalizou Renan.