Nesta quarta-feira (23), o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), conduziu reunião da Mesa, em que os senadores aprovaram o Projeto de Resolução do Senado (PRS) 12/2015, que altera o artigo 312 do Regimento do Interno para disciplinar a apresentação de requerimento de destaque pelas bancadas dos partidos.

O autor do projeto, senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), defende que o Regimento precisa garantir um quórum para que os senadores possam apresentar destaques. Segundo ele, o destaque configura instrumento essencial para permitir que determinadas partes dos textos legislativos sejam analisadas com mais detalhe pelo plenário.

“Possibilitar a existência de destaques de bancada é uma forma de garantir que a posição dos partidos seja devidamente manifestada – o que configura um direito de minorias –, sem subtrair, é claro, a competência do Plenário em julgar o mérito do destaque a ser analisado”, escreveu o senador na justificativa do projeto.

O relator do PRS, senador Jorge Viana (PT-AC), também enfatizou que a mudança assegura às minorias, de forma proporcional à sua bancada, a garantia de que suas propostas serão analisadas pelo Plenário da Casa. O número destaques será proporcional ao tamanho da bancada, na seguinte proporção: I - de 3 a 8 Senadores: um destaque, II - de 9 a 14 senadores: dois destaques, III - mais de 14 senadores: três destaques.

Segundo Renan Calheiros, a medida “possibilitará um procedimento mais democrático, mais justo, porém eficiente na apreciação das matérias do plenário”.

Medidas administrativas

Como parte das ações de economia do Senado Federal, a Mesa aprovou a extinção de cem cargos efetivos na estrutura da Casa. “Na continuidade de nosso programa de enxugamento do Senado Federal, nós extinguimos mais uma centena de cargos que vagaram para aposentadoria de servidores e que não precisaram ser repostos”, explicou Renan.

A Mesa também criou o Programa de Assistência à Mãe Nutriz para incentivar o aleitamento materno e a integração da mãe com a criança. O ato determina jornada de trabalho de seis horas diárias para as servidoras que estejam amamentando até o bebê completar 15 meses ou até o fim da amamentação, o que vier antes. “É um avanço muito importante, é uma conquista das mulheres servidoras do Senado Federal”, disse Renan.

Por fim, a Mesa regulamentou os procedimentos e condições para a exibição de conteúdo multimídia nos painéis eletrônicos das comissões e do plenário do Senado. De acordo com Renan Calheiros, o uso dos painéis do plenário vai “enriquecer pronunciamentos e discussões nas sessões especiais”.