O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), comemorou nesta quinta-feira, (14), a sanção, sem vetos, pela presidente da República, Dilma Rousseff,  da lei que obriga planos e seguros de saúde a incluir mais 87 procedimentos obrigatórios na  lista de atendimento aos pacientes, entre eles  37 medicamentos contra o câncer.

O projeto de lei de iniciativa da senadora Ana Amélia (PP-RS) foi aprovado em outubro pelo Senado. A nova legislação prevê a cobertura de quimioterapia domiciliar de uso oral, incluindo medicamentos para o controle de efeitos adversos relacionados ao tratamento. Atualmente, a legislação excluía da cobertura dos seguros, o fornecimento de medicamentos para tratamento em casa.

A Agência Nacional de Saúde já tinha adotado uma portaria autorizando os novos tratamentos. Para o presidente do Senado, Renan Calheiros, a nova lei fecha brechas de interpretação legal ao consagrar o direito inquestionável dos usuários de planos de saúde. “Agora, deixa de ser uma possibilidade e passa a ser um direito do usuário do plano de saúde, que terá direito a um tratamento mais digno”, comemorou Renan.

O diagnóstico precoce desse tipo de câncer aumenta em 95% as chances de cura. Em 2010, cerca de 450 mil mulheres em todo o mundo morreram vítimas desse tipo de doença. No Brasil, as estatísticas demonstram que houve 12.705 mil mortes de mulheres, devido ao câncer de mama.