O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB/AL), anunciou nesta terça-feira (14), durante reunião de lideres, que não há acordo do colegiado para a votação da Proposta de Emenda a Constituição 63/2013.

Segundo o presidente Renan Calheiros a falta de acordo não inviabiliza a apreciação da matéria e a sugestão é uma nova rodada de discussão, desta vez com a participação de representantes dos três Poderes. “O Congresso fez um esforço para votar a PEC 63,no entanto, não houve consenso em torno da matéria” disse Renan Calheiros.

O presidente do Congresso Renan Calherios (PMDB/Al), disse ainda que houve durante a reunião de lideres um entendimento de que a PEC 63 voltará a ser discutida em agosto já que haverá sessões deliberativas nos dias 5 e 6, mesmo durante o processo eleitoral.

A PEC permite pagar aos integrantes do Ministério Público e magistratura da União, dos Estados e do Distrito Federal uma parcela mensal indenizatória, na razão de cinco por cento do subsídio do respectivo cargo a cada quinquênio de efetivo exercício até o máximo de sete - a título de valorização por tempo de serviço