Em reunião nesta terça-feira (16), o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e o colegiado de líderes fecharam acordo para a votação, nesta tarde, em Plenário, do requerimento 663/2015, do senador Delcídio do Amaral (PT-MS), que vai permitir tramitação urgente do Projeto de Lei do Senado (PLS) 131/2015. A proposta do senador José Serra (PSDB-SP) revoga a participação obrigatória da Petrobras no modelo de exploração de partilha da produção de petróleo na camada pré-sal. Também exclui a condicionante de participação mínima da empresa em pelo menos 30% da exploração e produção em cada processo licitatório.

Os líderes acordaram votar ainda hoje o requerimento 664/2015 que determina enviar o Projeto de Decreto Legislativo (PDS) 197/2014, que trata do procedimento Licitatório Simplificado da Petrobras para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) para nova discussão. Ficou acertado também que, no dia 30 de junho, haverá uma sessão temática em plenário para debater o assunto.

Outros projetos de consenso dos líderes para votação em Plenário ainda nesta terça-feira são o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 63/2012, que trata do Código de Processo Penal (crimes de reprodução-pirataria), o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 103/2014,  que trata do patrocínio do Instituto Geiprev de Seguridade Social e o Projeto de Lei do Senado (PLS) 375/2011 – Complementar, do senador Blairo Maggi (PR-MT), que dispõe sobre a obrigatoriedade de documento com código de barras em todos os pagamentos realizados pela União, estados, Distrito Federal e municípios.

Ao final da reunião, o líder do DEM, senador Ronaldo Caiado (GO), solicitou que o presidente do Senado comunique ao Executivo que um grupo de senadores fará, nesta quinta-feira (18), uma visita a Venezuela para verificar as condições dos presos políticos daquele país. Ronaldo Caiado disse que existe a possibilidade de a entrada da missão de senadores ser proibida pelo governo venezuelano.