Depois de uma longa reunião na manhã desta quarta-feira (5) com a presença do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), os líderes partidários da base governista fizeram um apelo para que o Plenário do Senado adie a votação do Projeto de Lei Complementar n º 99/2013, que prevê a troca do indexador das dívidas de estados e municípios com a União. O Governo alega que o momento não é oportuno diante do cenário econômico internacional. A base aliada alertou que alguns países como Argentina, Turquia, Índia e África do Sul passam por um processo de desvalorização de suas moedas. Na avaliação do Palácio do Planalto a mudança no indexador, neste momento, poderia sinalizar para o mercado uma falta de preocupação com o equilíbrio fiscal e levar a um rebaixamento da nota de risco da economia brasileira pelas agências internacionais.

Guido Mantega - Na reunião, ficou acertada a apresentação de um requerimento de adiamento da proposta no Plenário do Senado. A oposição já adiantou que vai tentar votar o texto ainda nesta quarta-feira. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), informou aos líderes que o ministro da Fazenda, Guido Mantega, virá ao Senado ainda hoje para explicar aos líderes as razões do pedido de adiamento feito pelo governo.  A reunião está marcada para as 14h30.

O projeto em discussão no Senado é de iniciativa do Governo e prevê a troca do indexador das dívidas, o Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI), pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). O objetivo é reduzir os encargos dessas dívidas, o que pode aliviar as contas estaduais e municipais. O projeto também reduz para 4% os juros anuais, que variam de 6% a 9%, além de definir a taxa básica de juros Selic como limitador do pagamento dos encargos.

Apelo - Parlamentares do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina, acompanhados da senadora Ana Amélia (PP-RS) e dos senadores Paulo Paim (PT-RS),  Pedro Simon (PMDB-RS) e Luis Henrique (PMDB-SC) se reuniram com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL),  pouco antes da reunião com os líderes partidários para reivindicar a votação do Projeto de Lei Complementar (PLC) 99/2013 sobre a renegociação de dívidas de estados e municípios.

O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, Gilmar Sossella (PDT), acompanhado por líderes partidários do estado também participaram da reunião. Eles ressaltaram a importância da aprovação do projeto para o Rio Grande do Sul. Na terça-feira (4), Renan recebeu de vários governadores, secretários de fazenda dos Estados, deputados federais e senadores um apelo para a imediata votação do da proposta.