O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Renan Calheiros (PMDB-AL), abriu nesta segunda-feira (02) os trabalhos legislativos de 2015. Este é o primeiro ano da 55ª Legislatura que vai até 2018. Como parte da cerimônia de abertura, Renan Calheiros subiu a rampa do Congresso Nacional acompanhado do novo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e ambos foram recebidos pelo ministro-chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante, que trouxe a mensagem da presidente Dilma Rousseff para o Legislativo.

A mensagem foi lida pelo primeiro-secretário da Mesa do Congresso Nacional, deputado Beto Mansur (PRB-SP). No documento, a presidente traçou um cenário otimista em relação à macroeconomia e garantiu que o reequilíbrio fiscal será resgatado de forma gradual, sem comprometer os programas sociais do Governo. Outro destaque foi para o combate ao desemprego e o pedido ao Parlamento para que aprove o projeto que trata do salário mínimo. “Não promoveremos recessão nem retrocesso”, leu o deputado Beto Mansur.

A presidente também pediu na mensagem apoio dos parlamentares para a discussão de um projeto de lei sobre pesquisas genéticas e de outro que trate da transição do Simples para outros regimes tributários. Reiterou que os investimentos em educação seguem como prioridade no segundo mandato.  Dilma Rousseff também pediu na mensagem que o Legislativo aprove a Reforma Política.

O ministro Ricardo Lewandowsky, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), também trouxe o relatório de atividades do Judiciário e entregou aos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Em sua fala, Lewandowsky destacou a necessidade da harmonia entre os poderes e desejou êxito ao Legislativo.

Em seu discurso, o presidente Renan Calheiros (PMDB-AL), destacou que a sessão de reabertura dos trabalhos é importante para democracia. “Agora é hora de trabalhar”, disse. Renan garantiu que o Parlamento irá se dedicar à aprovação do Código Penal, da Lei de Execução Penal e da Lei de Licitações, e ainda reformar o Código do Consumidor. “Temos de aprofundar a regulamentação do orçamento impositivo, incluindo as emendas coletivas e de comissão, implementar a cédula eletrônica na votação dos vetos presidenciais e regulamentar o artigo 52 da Constituição, que irá permitir a esta Casa a fiscalização do sistema tributário”, acrescentou.

O presidente do Senado também citou o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o controle preventivo da constitucionalidade das matérias e sobre a regra constitucional de que as bancadas são fixadas por Lei Complementar, que é prerrogativa do Congresso. E as mudanças na sistemática de análise das Medidas Provisórias e dos vetos presidenciais. “Devolvemos aos Parlamentares a última palavra sobre o processo legislativo”, observou.

Renan voltou a enfatizar que o maior desafio desta legislatura é a Reforma Política. “Necessitamos de critérios claros e definitivos para o financiamento de campanha. É preciso melhorar a política para que a política ajude a melhorar o Brasil. E uma de nossas propostas é sem dúvida alguma a reforma política, que se arrasta no Parlamento há 12 anos. Urge que sejam feitas mudanças profundas em nosso sistema político para torná-lo moderno, funcional, eficiente e transparente. Pagaremos um alto preço não formos capazes de enfrentar este desafio. Por sua complexidade e por se tratar de uma prerrogativa do Legislativo, é recomendável que o Congresso trace as linhas mestras da reforma e a submeta a um referendo popular”, defendeu o presidente do Senado.

Para Renan Calheiros, a sociedade irá colaborar para aprimorar a Reforma Política. “Estou convicto que as consultas populares não debilitam a democracia representativa, mas a complementa. Se há uma lição que podemos tirar das manifestações ocorridas em 2013 e das eleições gerais de 2014 é de que a sociedade está atenta, madura e exige ser ouvida com mais assiduidade. A sociedade exige mudanças e aqui estamos nós para protagonizá-las”, disse.

Renan Calheiros se comprometeu em conduzir um trabalho integrado do Senado Federal com Câmara dos Deputados e anunciou a criação da Biblioteca do Congresso Nacional, nos moldes da que existe nos Estados Unidos, para integrar os acervos das duas Casas. “É imprescindível colocar na agenda dos nossos trabalhos a reforma tributária, avançar no pacto federativo e discutir novas formas de cooperação entre a União e os demais entes federativos, sobretudo na segurança pública”, afirmou o presidente do Senado.